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UMA PROPOSTA EM DEBATE NA CÂMARA ESTABELECE PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A ÓRFÃOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. ACOMPANHE OS DETALHES COM CLÁUDIO FERREIRA.

Uma proteção especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio está na proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara (PL 2753/20). A preferência vale para a prestação de serviços públicos e também para a fila de adoção.

A comissão aprovou uma nova versão do texto, que engloba também o conteúdo de outros três projetos. A proposta aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para estabelecer que dependentes de vítimas de violência doméstica tenham prioridade no atendimento de serviços públicos, do sistema de Justiça e dos órgãos de Segurança Pública.

Isso inclui o atendimento em saúde, principalmente nos serviços especializados em saúde mental; a atenção nas unidades do SUAS, Sistema Único de Assistência Social; além da preferência para matrículas em escola próxima à casa do responsável legal pelas crianças e adolescentes, mesmo quando não haja vagas.

O projeto garante ainda rapidez na concessão de benefícios por parte do INSS e a oferta prioritária de assistência jurídica pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública em questões como herança e processos de guarda e tutela.

Também fazem parte da proposta a prioridade na tramitação dos processos de adoção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio e a preferência, no cadastro de adoção, a pessoas interessadas em serem responsáveis por esses menores.

De acordo com a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), filhos de mulheres que são assassinadas por causa da violência doméstica têm que ter algum tipo de proteção.

“Imagina um órfão, vai ficar com quem, o que vai acontecer da vida, qual é o tipo de proteção. Então é um projeto muito completo, muito importante e foi aprovado hoje unanimemente.”

A proposta que está sendo examinada agora pela Comissão de Constituição e Justiça também detalha as providências a serem tomadas, a partir do feminicídio, em relação aos órfãos, como a imediata comunicação ao Conselho Tutelar e a identificação de membros da família que possam assumir a proteção deles. O projeto não precisa passar pelo Plenário da Câmara e pode ir direto para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.