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DEPUTADOS E GOVERNO FAZEM CÁLCULOS PARA IDENTIFICAR AS ALÍQUOTAS POSSÍVEIS DO NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, QUE VIRÁ COM A REFORMA TRIBUTÁRIA ATUALMENTE EM DISCUSSÃO NO  PARLAMENTO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

O relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que agora os deputados e o governo vão fazer cálculos para identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a carga tributária atual, aplicando alguma diferenciação por setores de atividade. A reforma deve ser votada pela Câmara em julho.

Embora os percentuais devam ser discutidos apenas na regulamentação da emenda constitucional; durante as audiências públicas do grupo de trabalho da Reforma Tributária, os diversos setores trouxeram cálculos e cobraram do Legislativas simulações. Logo no início das discussões, o governo chegou a falar em alíquota única de 25%. Mas, como o grupo aprovou alíquotas diferenciadas para setores como saúde, educação e transporte público, este percentual poderá não ser suficiente.

O deputado Aguinaldo Ribeiro explicou que é hora de fazer contas:

“Quando a gente trata diferente um setor e a gente reduz uma alíquota para um determinado setor, se isso não estiver calibrado dentro da carga tributária total, você pode forçar para que a alíquota padrão seja maior. E isso nós não vamos fazer. Por isso nós vamos testar ponto por ponto. Tem muita coisa que hoje já é desonerada, já tem alíquotas diferenciadas, só que ninguém faz conta. ”

A alíquota única partia da premissa de que o setor de serviços paga menos impostos sobre consumo do que a indústria. Com mais etapas de produção, a indústria seria mais prejudicada em relação à cobrança de imposto sobre imposto que acontece no sistema atual. Mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem insistido que o setor de serviços não considera todo o crédito tributário que terá no novo sistema. O restante das possíveis perdas seria compensado pelo crescimento econômico a ser gerado pela reforma.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG), disse que a reforma deve melhorar o desempenho da indústria:

“Porque a indústria paga a conta mais cara neste sistema de cumulatividade tributária. Porque a cada etapa de produção, ela vai acumulando tributos e vai incidindo mais tributo em cima do próprio imposto já pago. Portanto, isso vai fazer o Brasil voltar a gerar emprego porque a indústria puxa os setores econômicos. ”

Em entrevista após a divulgação do relatório, Aguinaldo Ribeiro disse que ainda precisam ser discutidas demandas da Frente Nacional dos Prefeitos, que representa as grandes cidades, e dos estados, em relação ao tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional que vai compensar o fim dos incentivos fiscais concedidos para atrair investimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto