Radioagência

CÂMARA DECLARA PERDA DE MANDATO DE DELTAN DALLANGNOL. QUEM INFORMA É O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato de Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT-PCdoB e PV. A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

A Câmara não discute o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pelo TSE.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier