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RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER APRESENTADO NA TERÇA-FEIRA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6). Mas o texto será um relatório das atividades do GT. O substitutivo às propostas em tramitação (PECs 45 e 110/19), segundo sua assessoria, deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário. Esta semana, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) voltou a dizer que a ideia é votar ainda este mês na Câmara.

Em seminário no dia primeiro, Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”. Entre os pontos consensuais, deverá estar a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.

Aguinaldo Ribeiro disse no seminário que o imposto deverá ter mais de uma alíquota:

“O ideal em um sistema de IVA [Imposto sobre Valor Agregado] era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla. Aí a gente iria reduzir a alíquota. É lógico que esse debate é um debate de um cenário de mundo ideal; que a gente não tem por causa de alguns setores que têm de fato especificidades”.

Sobre as resistências em torno da reforma, Lopes afirmou que elas diminuíram muito e que o objetivo é ter mais de 400 votos favoráveis. Segundo ele, as dúvidas sobre perdas de arrecadação de alguns estados e grandes municípios poderão ser sanadas com o detalhamento da transição para a distribuição da arrecadação, que deverá ser de 40 anos:

“Mas os municípios de origem vão perder? Todos vão ganhar pelo crescimento econômico. É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar. O estado mais pobre vai ganhar mais que o mais rico. Mas o mais rico também vai ganhar. Então é uma política de ganha-ganha. E vamos fazer uma transição de longo prazo do ponto de vista federativo. Uma transição de 20 mais 20 anos com critério de distribuição. Então vamos manter o nível de arrecadação, vamos fazer uma correção. Tem uma câmara de equalização destas receitas”.

As diferenças de arrecadação poderão ocorrer porque a cobrança do tributo será no local de consumo da mercadoria ou serviço. Hoje, há muita cobrança na origem da produção, o que beneficia estados como São Paulo. Mas as empresas deste estado, que também é um grande produtor industrial, serão beneficiadas pelo fim da cumulatividade, que é a cobrança de imposto sobre um insumo que já foi tributado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto