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RELATOR DA MP QUE RECRIA O MINHA CASA, MINHA VIDA APRESENTA PARECER COM ALTERAÇÕES QUE BUSCAM MODERNIZAR O PROGRAMA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL TEM OS DETALHES.

O relator da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), deputado Marangoni (União-SP), defendeu (31/05) alterações com o objetivo de modernizar o programa social, entre elas o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a reforma para fins habitacionais de imóveis inutilizados em grandes cidades.

Marangoni manteve os critérios de renda para a participação de famílias no programa, mas fez diversas alterações na versão original, tendo acatado 86 emendas ao texto. Segundo ele, ainda não há negociação partidária para votação da MP na Câmara, que deve ocorrer na próxima semana; ainda assim, ele acredita que o relatório será bem aceito no colegiado.

“A gente está muito confiante porque toda a comissão participou da construção desse texto, olhando a reação dos nossos colegas ao ver o relatório estamos muito otimistas que o texto será aprovado.”

Em seu parecer, Marangoni permite a participação de agentes financeiros locais, indicados por estados, municípios ou Distrito Federal, nas movimentações de recursos do programa, o que pode ocorrer por meio de transferências fundo a fundo.

Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos do programa sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios aos estados, municípios e Distrito Federal para financiar a retomada de obras paradas; obras de renovação ou requalificação de imóveis inutilizados; bem como obras em municípios de até 50 mil habitantes.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) destacou a importância da previsão de subsídios a serem regulamentados pelo governo federal, o que, segundo ele, vai redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas.

“Se for aplicado e regulamentado, o subsídio localização você vai ter um estímulo para que se construa em regiões melhores, mais perto da oferta de emprego, mais perto dos serviços públicos e privados de infraestrutura urbana.”

O relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos às áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

O texto prevê ainda a prioridade para firmar contrato de moradia para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para as famílias residentes em áreas de risco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.