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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PRIORIZA MULHERES AGRICULTORAS NAS COMPRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O PROJETO PODERÁ SEGUIR PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM LARA HAJE.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6856/13) que inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae.

A lei do Pnae (11.947/09) prevê que 30 % dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o programa sejam destinados à compra de produtos diretamente de agricultores familiares, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. A proposta aprovada pelos deputados altera a lei.

Relator do projeto, o deputado Helder Salomão (PT-ES) enfatizou a importância de incluir as mulheres entre os grupos com prioridade nas compras do programa. Pelo texto aprovado, quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% das compras serão feitas em nome da mulher.

“Nós sabemos da importância de uma matéria como essa no âmbito do Pnae, que é o programa nacional de alimentação escolar, para a garantia do protagonismo e empoderamento e, acima de tudo, valorizando o trabalho e o ofício da mulher camponesa, da mulher que atua na agricultura familiar.”

O projeto que garante prioridade à mulher agricultora nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar já havia sido aprovado pelo Senado e agora poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje