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CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE PLANO NACIONAL DE REDES ELÉTRICAS INTELIGENTES. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiçada da Câmara aprovou (30/05) proposta que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PL 2932/15).

As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras. 

Pela proposta, as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos inteligentes em até 15 anos após a publicação da futura lei, se aprovada. As metas anuais serão definidas na regulamentação.

As empresas também deverão implantar sistema de comunicação entre cada medidor eletrônico e uma central de gestão da rede de distribuição inteligente. 

De acordo com o texto, os projetos para implantar as redes inteligentes serão considerados investimentos prudentes e integrarão a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proverá recursos para financiar esses projetos, na forma da regulamentação.

Na implantação de redes inteligentes, as concessionárias deverão observar padrões de equipamentos, de protocolos de comunicações, e de sistemas e procedimentos aprovados pelo poder concedente, que garantam total compatibilidade entre equipamentos e sistemas empregados na rede elétrica inteligente e nas unidades consumidoras; comunicação de informações entre todos os agentes do setor elétrico; e segurança da informação colhida, transmitida ou utilizada na rede.

Durante a discussão da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) se disse preocupado com a possibilidade de a conta sobrar para o consumidor. Segundo ele, a proposta, que foi analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação, deveria também ter sido analisada pela de Defesa do Consumidor. 

Um ponto criticado por Salomão foi a previsão de que a Conta de Desenvolvimento Energético proverá recursos para financiar projetos das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica no âmbito do plano de redes inteligentes.

“A inovação proposta pelo projeto é importante e desejável, mas quando se projeta algo desejável precisa-se discutir o caminho para se chegar onde pretendemos. Quem paga a conta desta inovação? Pelo que se vê no projeto não são as empresas, é a população que pode ficar com a conta para a implementação de um projeto desta natureza.”

O relator, deputado Nicoletti (União-RR), por outro lado, afirma que, na realidade, o consumidor será beneficiado. Ele acusou a base governista de querer protelar a votação. 

“Querendo protelar uma eficiência na energia, querendo protelar uma diminuição do custo final para o nosso usuário com a questão da automatização, tanto na transmissão da geração, ou então lá para quem tem aquele medidor que hoje não traduz quanto cada consumidor gasta da sua energia.”

A proposta que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.