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CCJ APROVA PROJETO QUE ESCALONA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DANDO PREFERÊNCIA AOS MAIS IDOSOS. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê o escalonamento do atendimento preferencial de acordo com a idade. Assim, pelo texto aprovado, salvo em casos de urgência ou emergência médica, os mais idosos serão atendidos antes dos menos idosos na seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários (PL 6013/19).

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê, entre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais. A Lei do Atendimento Prioritário (Lei 10,048/00) assegura atendimento prioritário na administração pública às pessoas com 60 anos ou mais, mas não faz distinção entre elas. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

O relator da proposta na CCJ, deputado Marangoni (União-SP) ressalta que há diferenças nas capacidades das pessoas em cada década de vida, e isso precisa ser respeitado pela lei. 

“Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos de idade já são consideradas idosos e, portanto, com atendimento prioritário. No entanto, a gente sabe que há uma diferença significativa entre um idoso de 60 anos de idade, um idoso com 70 anos de idade, um idoso com 80, 90, enfim, há uma diferença na capacidade física de cada um desses idosos. Então o projeto de lei ordena esse escalonamento, tratando de prioridade dentro da prioridade.”

A proposta que prevê o escalonamento do atendimento preferencial de acordo com a idade veio do Senado e sofreu pequenas modificações na Câmara, como a inclusão da palavra urgência entre as exceções para o atendimento preferencial. Por isso, poderá retornar para nova análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.