Radioagência

O PROJETO DAS REGRAS FISCAIS AINDA PODE SOFRER "AJUSTES" ATÉ SEMANA QUE VEM. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

O projeto de lei complementar sobre as novas regras fiscais (PLP 93/23) ainda pode sofrer “ajustes” até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com os partidos que compõem a base governista nesta terça-feira (16). Cajado tem reuniões marcadas com todos os partidos.

Uma das preocupações é com a colocação do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, no novo limite de gastos. O líder do PT, Zeca Dirceu (PT-PR), explicou, porém, que tudo será negociado para que haja consenso em torno de eventuais mudanças:

“Ele ouviu ali preocupações sobre o Fundeb, sobre a enfermagem. Agora, nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve todos os partidos que são da base do governo e os que não são da base. Se houver mudanças, elas não vão ser fruto de uma única sugestão, de um único partido, de um único líder. Vamos ter que fazer convencimento de todos. ”

Cajado voltou a dizer que não haverá perdas para estas despesas porque o novo limite aumenta os gastos acima da inflação e porque o governo não deve ter problemas para alcançar as metas fiscais:

“E ouvimos as sugestões de novas mudanças. Eu disse que eu me coloco à disposição; contanto que tenha anuência de todos os líderes partidários. ”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi mais enfático e disse que a ideia é ter apenas mudanças acordadas com o relator para que não sejam apresentadas emendas, destaques nem vetos do Executivo:

“Há uma concordância generalizada de todos os líderes. Primeiro a necessidade de votar sem apresentar destaque ou qualquer emenda. Essa é uma orientação do governo e que se materializou na reunião dos líderes. Segundo, daqui até quarta-feira, uma ou outra bancada pode ter algum ajuste para fazer e ficou de conversar individualmente com o relator. ”

José Guimarães disse que apenas os partidos PL e Novo teriam afirmado que iriam analisar melhor o substitutivo do relator antes de se posicionar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto