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CAATINGA É ALVO DE AÇÕES CONCRETAS E PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM BUSCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU DISCUSSÃO SOBRE O TEMA NA CÂMARA.

O Dia Nacional da Caatinga, em 28 de abril, levou a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a reunir (em 26/04) uma série de propostas legislativas e de ações concretas do Executivo e da sociedade civil em prol da proteção do único bioma exclusivamente brasileiro. A iniciativa foi do deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que, em parceria com o colegiado, também lançou o livro digital (ebook) “Caatinga – vidas e cores da Mata Branca”.

“Resolvemos realizar essa audiência para avaliar a situação da Caatinga, refletir sobre as transformações da Caatinga nos últimos anos e, principalmente, preparar a chegada a essa Casa do projeto de lei que trata da Caatinga e veio do Senado”.

A proposta do Senado (PL 3048/22) cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga e está em análise inicialmente na Comissão de Integração Nacional em conjunto com o projeto de lei (PL 4623/19) da Câmara sobre conservação, restauração e uso sustentável do bioma. Os textos também tratam de erradicação da pobreza e de redução das desigualdades sociais e foram defendidos pelo professor do departamento de ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Carlos Fonseca.

“O projeto de lei tem o potencial de dar o amparo legal para a criação do ARCA, Programa Áreas Protegidas da Caatinga, nos moldes do ARPA, Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que é coordenado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), tem o FUNBIO (Fundo Brasileiro para Biodiversidade) como gestor e, além dos recursos governamentais, recebeu recursos de doadores internacionais. Nesse momento em que os olhos mundiais se voltam para o Brasil, é essencial procurarmos parcerias internacionais ajudando a conservar a biodiversidade da Caatinga e a promover a equidade social”.

O único bioma exclusivo do Brasil prevalece na região Nordeste e é marcado por clima semiárido e baixa média anual de chuva. Ocupa cerca de 10% do território nacional, onde também vivem em torno de 27 milhões de pessoas. Dados do MapBiomas revelam que, entre 1985 e 2021, a Caatinga perdeu 6 milhões de hectares de cobertura vegetal, sobretudo diante de avanços da agropecuária. O bioma também sofre com manejo inadequado de solo e água, intensificação de processos erosivos, extrativismo e caça predatórios, além de mudanças climáticas que agravam os riscos de desertificação em várias áreas. O diretor de uso sustentável da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente Bráulio Dias explicou a principal estratégia do governo federal para o bioma.

“Tendo em vista esse condicionamento climático, a nossa recomendação é que uma atenção especial deve ser dada à restauração florestal. Essa é uma prioridade absoluta que pode contrabalancear, um pouco, essas pressões negativas climáticas e de degradação dos ecossistemas. Nós contratamos um estudo de mapeamento de áreas prioritárias para a recuperação da vegetação na Caatinga”.

Bráulio Dias acrescentou que o governo já apoia planos de recuperação de áreas degradas nos Parques Nacionais da Chapada Diamantina (BA) e da Furna Feia (RN), na Floresta Nacional Araripe-Apodi (CE), no Monumento Natural do São Francisco (BA-SE-AL), na APA Chapada do Araripe (CE), no Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul (BA), na Estação Ecológica do Raso da Catarina (BA) e no Parque Estadual Caminhos dos Gerais (MG). Outra estratégia é a criação ou ampliação de unidades de conservação, já que apenas 9% do bioma estão protegidos atualmente. O ICMBio estuda a criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba, e a inclusão de 90 mil hectares da Serra Vermelha no Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí.

A retomada da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153/15), em vigor desde 2015, é a meta do diretor dessa área no Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Pires.

“Não há possibilidade de a gente pensar qualquer estratégia para o bioma Caatinga sem a gente incluir uma relação intrínseca com a geração de renda e com a garantia da segurança alimentar, hídrica e energética, em uma perspectiva sustentável, que não impacte a vida das pessoas. Nós temos o desafio de retomar a Política Nacional de Combate à Desertificação e já estamos em tratativas com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para retomar a parceria e o processo de monitoramento da desertificação no nosso território”.

Pires ainda pediu para que os parlamentares garantam recursos para pesquisas e ações de proteção da Caatinga no futuro Plano Plurianual (PPA), que vai permitir o planejamento orçamentário da União de 2024 a 2027.

A audiência também contou com representantes da Embrapa, do Ministério de Ciência Tecnologia e de várias universidades que desenvolvem pesquisas científicas de valorização da rica biodiversidade da Caatinga. No caso da flora, por exemplo, já foram registradas cerca de 4 mil espécies, sendo 23% endêmicas, ou seja, exclusivas do bioma. Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Vanuza da Silva cobrou o reconhecimento da Caatinga como patrimônio nacional, o incentivo à bioeconomia e a atenção aos ensinamentos do típico sertanejo da região.

“Acho que esse conhecimento tradicional é a chave para a conservação da Caatinga. Esse conhecimento é oral, idoso e feito por mulheres, na maioria das vezes”.

O Dia Nacional da Caatinga é comemorado desde 2003. A data – 28 de abril – coincide com o nascimento do ecologista pernambucano João Vasconcelos Sobrinho, em 1908, pioneiro nos estudos da rica biodiversidade do semiárido brasileiro, antes só retratado como palco de miséria socioambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira