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PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE NOVAS REGRAS FISCAIS VÃO DEMANDAR AJUSTES FUTUROS EM BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual teto de gastos, mas demandarão ajustes posteriores.

“O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje, mas o ‘x’ vão ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço”.

Haddad apresentou a proposta para Lira e líderes partidários em reunião realizada na residência oficial da Câmara. Na avaliação de Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem aumentar a carga tributária.

“Por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que quem não pague impostos passe a pagar, o que nos remete a isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais”.

Algumas desonerações serão extintas, e incentivos fiscais serão revistos, segundo Arthur Lira, que também anunciou que o relator do projeto do novo arcabouço fiscal deverá ser de seu partido, o Progressistas.

Em relação à votação de medidas provisórias, Lira afirmou que a Casa, mesmo com um entendimento divergente sobre o retorno das comissões mistas, vai contribuir para deliberar sobre matérias de interesse do país.

“Nós estamos terminando de votar oito MPs aqui. O governo já se pronunciou que vai mandar projetos de lei com urgência constitucional, e a Câmara já disse que aquelas importantíssimas para o funcionamento do país, mesmo sendo contra todas as questões técnicas e problemas que as comissões mistas produziram e vão produzir, ela vai contribuir. No mais, a gente espera que o Senado dê alguma sugestão”.

Durante a pandemia as medidas provisórias passaram a ser votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, mas agora o rito deve voltar a ser o de instalação das comissões especiais para uma análise prévia. Os líderes da câmara propuseram alterações nas comissões, de número de membros e prazos para votação, que ainda não foram aceitas pelos líderes do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher