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PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA PREVEEM APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PARA ACABAR COM A VIOLÊNCIA. AS PROPOSTAS FORAM APROVADAS AINDA SOB O IMPACTO DA MORTE DE UMA PROFESSORA NA CAPITAL PAULISTA, APÓS ATAQUE A FACA POR UM ESTUDANTE DE 13 ANOS. A REPORTAGEM É DE CLÁUDIO FERREIRA.

Ainda sob o impacto da morte de uma professora depois do ataque a faca de um aluno de 13 anos a uma escola pública da Zona Oeste da capital paulista, a Câmara aprovou duas propostas que preveem ações para cuidar da saúde mental de estudantes, professores, funcionários e familiares.

A agressão foi no dia 27 de março na Escola Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia. Além de matar a professora Elizabete Tenreiro, de 71 anos, o estudante do oitavo ano feriu outras três professoras e um aluno. Ele foi apreendido depois de ser imobilizado por mais duas professoras.

Um dos projetos (PL 3383/21) aprovados pelos deputados tem origem no Senado e cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Ele foi examinado na Comissão de Educação junto com duas outras propostas semelhantes e um novo texto uniu todo o conteúdo.

A proposta prevê a promoção, a prevenção e a atenção psicossocial no ambiente escolar, com a educação permanente de gestores e professores e a integração das áreas de educação, saúde e assistência social.

Para a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a violência nas escolas é uma questão de segurança pública, mas deve ser analisada também por outros ângulos.

“O que eu tentei trazer no relatório foi de entender que há uma questão de saúde mental. Em São Paulo, de cada 10 alunos da rede estadual, 7, na pandemia, tinham sintomas de depressão e ansiedade. Eu espero que a nossa comissão tenha essa responsabilidade – acho que essa é a palavra – de tratar essas questões tão graves, essas tragédias, como questões que são multifatoriais, que a gente não pode reduzir a um único aspecto”.

O outro projeto (PL 563/20), que já passou pela Comissão de Educação, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ir a Plenário. Ele cria o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, prevendo também o treinamento de professores para identificar sinais que sugiram o sofrimento psíquico dos alunos.

A proposta foi feita pela então Comissão de Seguridade Social e Família, a partir dos trabalhos da Subcomissão da Família. Ela também determina a criação de espaços de acolhimento nas escolas, assim como o estímulo ao envolvimento dos familiares.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da proposta na CCJ, aponta os efeitos da pandemia do coronavírus no cotidiano dos brasileiros.

“Sabemos que os últimos anos foram muito difíceis para todos nós e vários hábitos nocivos como sedentarismo, uso imoderado das telas, transtorno de alimentação e do sono, além de outros, prejudicaram a saúde mental da população. Precisamos ter um olhar integral, atento, às necessidades da criança, dos professores e da família”.

O ataque à escola da Zona Oeste de São Paulo rendeu debates acalorados na Comissão de Educação da Câmara. O deputado Capitão Alden (PL-BA) propôs uma homenagem a Sandra Pereira e Cinthia Barbosa, as duas professoras que contiveram o aluno agressor.

O texto da moção de aplausos e solidariedade (REQ 49/2023), no entanto, provocou polêmica porque identificou que o agressor era menor de idade e, na justificativa, salientou, entre as providências para conter a violência escolar, mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente e a diminuição da maioridade penal.

Muitos deputados se posicionaram contrários ao texto, pedindo que a moção se restringisse à homenagem às professoras, como argumentou o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“Se o debate que Vossa Excelência trouxe a essa Casa, na justificativa, inclui a defesa da redução da maioridade penal e treinamento de defesa pessoal para professores, está escrito isso na justificativa, mas sobretudo a questão da diminuição da maioridade penal, incluir no texto da moção especificamente que o estudante é menor de idade, é sim um Cavalo de Troia. É a tentativa de colocar um debate ideológico em algo que deveria ser unificado”.

Vários parlamentares, no entanto, apoiaram o texto do deputado Capitão Alden na íntegra. Ele negou que a moção tivesse um caráter ideológico.

“O objetivo dessa proposição é nós valorizarmos, homenagearmos – nesse episódio triste e fatídico – nós temos que honrar aqui as pessoas que fazem aquilo que precisa ser feito. Foram pessoas que tiveram coragem, que despenderam um esforço hercúleo em um momento de necessidade, um momento de muita gravidade, que outras vidas estariam em risco. São verdadeiras heroínas”.

Depois da aprovação da inclusão do texto na pauta de votações da comissão, o autor, deputado Capitão Alden, concordou em retirar a expressão “menor de idade” e as referências à redução da maioridade penal e outras sugestões para acabar com a violência nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.