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O PRESIDENTE DA CÂMARA DISSE A PREFEITOS DE TODO PAÍS QUE A CASA VAI DEBATER O FINANCIAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM. ARTHUR LIRA PARTICIPOU DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EM BRASÍLIA, ONDE TAMBÉM ANUNCIOU QUE, A PEDIDO DE PARLAMENTARES, O GOVERNO DEVE ADIAR A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. ACOMPANHE OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar nesta quarta-feira (29) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles, está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso em 2022.

A Lei (14.434/22) que definiu o valor de R$ 4.750 como piso a ser pago aos profissionais da enfermagem, na rede pública e privada, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/22) prevê um repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir a despesa, como destacou o presidente Arthur Lira.

“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 em cima de aumento de 1,5 por cento do FPM para suportar despesas que foram feitas, principalmente, em matérias que eram indispensáveis, mas não tinham ainda programação orçamentária, como a matéria justa que foi aprovada, como o piso dos enfermeiros. Mas que não podem cair nas costas dos entes mais fracos, sejam os hospitais filantrópicos, públicos ou os municípios que vivem dos repasses federais. ”

A proposta surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza a marcha a Brasília. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de onde, se aprovado, ainda deverá passar por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.

Outra proposta de emenda à Constituição destacada pelo presidente Arthur Lira na fala aos prefeitos é a (PEC 253/16) que inclui entidades de representação de municípios de âmbito nacional no rol de legitimados para propor, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Esse texto já está pronto para votação pelo Plenário.

Outro projeto (PLP 139/22) de interesse dos prefeitos que está atualmente em discussão na Câmara é o que pretende evitar quedas na arrecadação em razão de mudanças no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes da contagem populacional.

Ao estimular a participação dos gestores municipais nos debates sobre essas três propostas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu apoio também para uma reforma tributária possível.

“A Confederação Nacional dos Municípios tem enriquecido o processo com uma participação muito atenta nos debates. É nesse objetivo uma reforma de modo a não prejudicar os interesses municipais. Trabalharmos por uma reforma que torne mais justa a distribuição de recursos entre os municípios e que favoreça o desenvolvimento de todos de forma mais equânime. ”

Arthur Lira aproveitou a marcha a Brasília para anunciar ainda que, a pedido de parlamentares, o Poder Executivo deverá adiar para março de 2024 a entrada em pleno vigor de todas as regras da nova Lei de Licitações (14.133/21). Prefeitos pediam mais tempo para ajuste à norma, que valeria agora em abril.

A edição deste ano da Marcha em Defesa dos Municípios trouxe a Brasília representantes de mais de 4.200 municípios, com a participação esperada de cerca de 10 mil pessoas nas atividades da semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo