Radioagência

CÂMARA LANÇA LIVRO PARA EXPLICAR E PREPARAR PÚBLICO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA PARTICIPOU DO LANÇAMENTO.

Aprovada em 2021, a nova lei de licitações (lei 14133/21) passa a valer de forma exclusiva a partir de abril.

Para tratar dos principais pontos da nova legislação, 27 especialistas se reuniram para criar um livro lançado pela Edições Câmara. A publicação faz um exame da principal questão que envolve o processo licitatório, que é a conciliação entre os interesses do setor privado e do setor público.

A professora Marilene Carneiros Matos, que participou da organização do livro, destacou que a lei se adapta às novas tecnologias, desenvolvidas desde 1993, ano da aprovação da lei anterior.

“É uma lei que tenta modernizar as contratações, tenta tornar mais transparente, tenta focar muito no planejamento, porque contratação mal planejada ela sai com problemas tanto de eficiência, quanto de probidade”.

O diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, João Luiz Marciano, acredita que o livro pode ser utilizado por qualquer leitor, seja ele especialista ou leigo.

“A nova lei de licitações, penso eu, ela precisa passar por um momento de desmistificação, ela precisa ser um pouco melhor entendida e compreendida. E o livro traz então, desde ensinamentos teóricos, falando por exemplo de casos de precedentes jurídicos legais até aplicações práticas da lei. Um dos artigos da lei, o artigo 7º fala que a entidade pública ela é conduzida e até obrigada a capacitar servidores, a capacitar os agentes públicos responsáveis pelas licitações. E o livro vem bem a contento nesse sentido, é um excelente material didático também”.

A deputada [[Flávia Morais]] (PDT-GO) acredita que a nova legislação vai fazer com que menos obras fiquem inacabadas no Brasil.

“Essa lei ela veio para melhorar as condições de execução das obras. Hoje nós temos milhares de obras paralisadas no Brasil, muitas vezes pela dificuldade burocrática que existe no processo licitatório, na execução nos projetos, no planejamento. Então tudo isso é modificado nessa lei trazendo uma garantia maior de que as obras sejam entregues para a população”.

O advogado da Câmara dos Deputados, Jules Queiroz, informou que desde a sua aprovação, a casa vem realizando testes de compras sob o formato da nova lei.

“Para a Câmara dos Deputados estar pronta plenamente para em abril passar a utilizar a todo vapor a nova lei. Os órgãos técnicos são muito preparados, a nossa equipe da advocacia é muito preparada e está pronta para implementar a nova legislação assim que ela se tornar plenamente vigente”.

O livro pode ser baixado gratuitamente no formato digital na página da Edições Câmara no endereço livraria.camara.leg.br.

Também estão disponíveis no Youtube vários vídeos sobre a lei de licitações, para ter acesso a esse conteúdo, basta digitar na barra de pesquisa escola da câmara nova lei de licitações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.