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CONHEÇA UM POUCO MAIS A FUNDO AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, QUE NO BRASIL É EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, FORMADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL

Segundo a Constituição, o poder legislativo no brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara é conhecida como casa do povo, uma vez que os 513 deputados federais são representantes do povo brasileiro, eleitos para um mandato de quatro anos pelo sistema proporcional. Isso quer dizer que o número de deputados é proporcional à população do estado que ele representa: o número mínimo é de oito deputados, como no caso do Acre, e o máximo, de setenta, como no caso de São Paulo.

Já o Senado representa as 27 unidades da federação e é formado por 81 Senadores, três para cada estado. Eles são eleitos para mandatos de oito anos pelo sistema majoritário, em que vence a eleição o candidato que for mais votado.

O cientista político Lucas Aragão destaca a atribuição do Congresso de representar anseios da sociedade que muitas vezes não encontram ressonância no poder executivo:

“Nem sempre a eleição de um presidente da república consegue sanar todos os anseios de uma população. Então no Congresso Nacional, na Câmara, no Senado, a gente também tem eleições que satisfazem grupos menores, setores menores, grupos de pressão, minorias, setores específicos que não são grandes o suficiente para se organizar para conseguir por exemplo tratar com o presidente da república, para que o seu tema seja uma prioridade. Então às vezes no Congresso Nacional, grupos se organizam e conseguem eleger um representante, que vira de certa forma um embaixador do tema no poder legislativo e tentam avançar essa pauta dentro do poder legislativo”.

Além da função de representação, cabe ao Congresso elaborar leis sobre matérias de competência da União através de emendas à Constituição, leis complementares e ordinárias, entre outros atos normativos.

Ao Congresso também compete a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união, com o auxílio do TCU. Entre outros mecanismos de fiscalização e controle à disposição dos parlamentares estão a convocação de ministro de estado para prestar esclarecimento, e a instalação de comissões parlamentares de inquérito.

Câmara e Senado podem funcionar separadamente, como na maioria das vezes, em que uma casa atua como iniciadora do processo legislativo e a outra, como revisora. Podem atuar também de forma conjunta, como nas inaugurações de sessão legislativa, promulgação de emenda constitucional, posse de presidente da república e vice, ou nas deliberações sobre vetos presidenciais e matérias orçamentárias. O presidente do Senado Federal é quem preside a mesa diretora do Congresso, e os demais cargos são exercidos, alternadamente, pelos ocupantes dos cargos equivalentes nas mesas da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Delape