Radioagência

Uma proposta já aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara cria o selo de responsabilidade social Pró-Mulher, a ser concedido às empresas, entidades governamentais e sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho (PL 2062/21).

O relator na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), comentou a medida.

“As empresas que contratarem as mulheres que foram agredidas, vítimas verbalmente de agressividades, de agressões físicas passarão a receber esse selo em incentivo. Então isso é uma forma de a gente valorizar aquelas mulheres que foram agredidas por algum mecanismo, por algum meio.”

De acordo com o texto aprovado, o selo terá validade de dois anos, renovável por igual período, continuamente.

As entidades e empresas deverão, entre outras exigências, apoiar suas empregadas e prestadoras de serviço em caso de violência; observar a igualdade salarial de gênero; e ofertar cursos de capacitação ou emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual.

As regras para a concessão, renovação e exclusão do selo, assim como a sua forma de utilização e de divulgação, deverão ser alvo de regulamentação.

O selo poderá ser utilizado em materiais e meios de comunicação, como sites, embalagens, papelaria, documentos fiscais, adesivos, sacolas, banners, uniformes, produtos e serviços.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.