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PROJETO QUE ALTERA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA É APROVADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA.

O Plenário da Câmara aprovou proposta que altera as competências do poder público na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para permitir o repovoamento de rios e áreas costeiras com alevinos, que são peixinhos recém-saídos do ovo. A proposta sugere o uso de espécimes apropriados para cada região e ambiente.

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a medida vai ajudar na recuperação de ecossistemas.

“Realmente temos rios que não tem mais nenhuma piscosidade, acabou a piscosidade. É necessário o repovoamento”.

O repovoamento aquático é feito a partir da liberação de um ecossistema de embriões de peixes recém-nascidos, os alevinos, criados em cativeiro. Em especial, de espécies extintas, ou em processo de extinção.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou que uma modificação proposta por seu partido não tenha sido aceita. Para ela, é preciso que haja um responsável específico pelo repovoamento, o que não ficou claro na proposta.

“Embora a gente saiba que tenham mérito no repovoamento dos rios, enfim. Mas se não for uma atividade que tenha uma fiscalização, um controle, dos órgãos, seja o Ministério do Meio Ambiente, seja a instituição de um conselho das atividades de acompanhamento da fauna aquática, pode inclusive, impactar negativamente o meio ambiente.”

O projeto de lei que determina o repovoamento de rios com alevinos segue para ser analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.