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CCJ APROVA PROPOSTA QUE CRIA REGRAS PARA TURISMO COLABORATIVO. SAIBA MAIS SOBRE ESSA MODALIDADE COM A REPÓRTER PAULA BITTAR.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (na quarta-feira, 14) regulamenta o chamado turismo colaborativo (PL 2994/20).

O turismo colaborativo é uma prática que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício.

O projeto define regras para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de descontos em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de todo o País.

Conforme a proposta, o turismo colaborativo depende de um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada parte e as datas de início e fim da experiência. O texto prevê ainda que os contratantes deverão firmar parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a prática pode ser comparada a trabalho análogo à escravidão.

“Para nós, esta é uma situação análoga à escravidão: trocar estadia por salário. Não fica nenhum direito trabalhista resguardado num período. Claro que são alguns setores. Mas, mesmo assim, avaliza-se que, em alguns setores possa haver uma relação de trabalho sem pagamento de salário e sem direitos. Isso é ruim para o trabalhador. Então, ganha uma cama, trabalha num hotel legal, foi para João Pessoa, digamos, chutando uma bela cidade, ganha uma cama, trabalha de graça como camareiro todo o tempo e não ganha 1 centavo.”

O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), porém, defendeu que a medida é benéfica aos cidadãos.

“O escravo não tem a possibilidade, a liberdade de sair, se acaso quiser. No turismo colaborativo, evidentemente, isso não existe. Ele se adéqua, vai fazer o trabalho se quiser. E digo mais: ele vai fazer isso porque é vantajoso para ele. Muitas das vezes, quando ele se encontra em um outro local, que não a sua residência, a hospedagem é muito cara. Para se hospedar em algum hotel, com certeza, ele gasta R$ 150, R$ 200, ou sei lá quanto por diária.”

O texto que regulamenta o turismo colaborativo foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.