Radioagência

FALTA DE DADOS OFICIAIS CENTRALIZADOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UM DOS PROBLEMAS APONTADOS POR ESPECIALISTAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE O TEMA.

Para as participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, um dos fatores que impede a aplicação total da Lei Maria da Penha é justamente a falta de dados de qualidade, capazes de nortear as políticas públicas de combate à violência.

A reunião fez parte das atividades do agosto lilás, dedicado a ações de combate à violência contra a mulher.

A representante do Ministério da Mulher, Leila Assaf, afirmou que, para melhorar a qualidade dos dados envolvendo a violência contra a mulher, estão sendo feitas parcerias com as universidades de Brasília e de Viçosa.

“Porque nós conseguimos a partir dos dados fazer um recorte específico para traçar políticas públicas. Seja relativo a raça, sexo, idade para assim atingir essa mulher lá na ponta. Que nós consigamos criar uma política pública específica para as mulheres com recortes, seja para mulheres ribeirinhas, mulheres que vivem na zona rural. Enfim, essa é a importância de dados”.

Para a representante do Instituto Avon, Beatriz Accioly, os dados são importantes justamente para saber quem não está acessando os serviços de atendimento.

“Nós precisamos saber o que funciona, o que não funciona. O que funciona melhor, de maneira mais efetiva. Qual o impacto, por exemplo, das delegacias especializadas no atendimento às mulheres quando comparadas a delegacias comuns E as medidas protetivas de emergência são eficazes na mitigação do agravamento da violência doméstica? Como tem sido manuseada a nova tipificação penal da violência psicológica? Quais os principais gargalos que as mulheres encontram ao tentar acionar a rede de acolhimento e enfrentamento? E aquelas que não conseguem acioná-la por que não o fazem? Estamos melhorando ou piorando os nossos indicadores?”.

Já a representante da ONU Mulheres, Debora Albbu, afirmou que é preciso garantir vários mecanismos de combate à violência contra a mulher, que não ocorre de forma uniforme em toda a sociedade.

“Avanços para as mulheres e meninas só serão possíveis enfrentando violações de direitos humanos que estão nas causas raiz da violência contra meninas e mulheres. Isso inclui por exemplo, o combate à fome, a garantia do trabalho descente, a eliminação do uso excessivo da força, a participação política, a garantia do direito à terra e a bens naturais para as populações do campo, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais”.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), lamentou que após 16 anos de vigência da lei Maria da Penha, o país não tenha avançado na criação da rede de apoio, contanto atualmente com somente 145 varas especializadas em violência doméstica.

“Um país que tem 5570 municípios como vai combater essa violência hoje só com 145 varas judiciais especializadas em mulher. “

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, em 2021, a violência doméstica foi a causa de 2,15% do total de processos tramitando na Justiça. O número pequeno se deve em parte ao fato de que 45 % das vítimas não chegam sequer a apresentar a queixa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.