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A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA APROVOU PROPOSTA QUE ESTABELECE UM PISO NACIONAL PARA O SALÁRIO DOS FARMACÊUTICOS DE SEIS MIL E 500 REAIS. O REPÓRTER SILVERIO RIOS TEM OS DETALHES.

Avançou o primeiro passo na Câmara o projeto que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados (PL 1559/21). A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, inclui um adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico por empresa.

De acordo com o texto, a partir do momento em que passar a valer, o piso dos farmacêuticos deve ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado desde junho de 2022. E, a partir de então, os reajustes passam a ser anuais, também pela variação do INPC.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única a votar contra o piso salarial dos farmacêuticos na Comissão. Além de alegar que é proibido dar aumento salarial em ano de eleição, Adriana Ventura argumentou que faltou chamar governantes e empresários para participar do debate sobre a proposta.

“Como que, aqui, a gente aprova uma lei que cria obrigação para estados, municípios e terceiros que não foram convidados para o debate? Então o meu questionamento hoje não foi sobre a categoria A ou B. Mas fala assim: quem vai pagar essa conta não falou nada. Vocês chamaram alguém para conversar? Simplesmente fizeram o parecer, não fizeram audiência, não conversaram com ninguém, não debateram e votaram. ”

Para o relator da proposta na Comissão, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o impacto nas contas públicas não vai ser grande, já que a maioria da categoria está empregada em estabelecimentos privados. O parlamentar defende que é preciso valorizar a profissão de farmacêutico, que tem formação de nível superior e grandes responsabilidades.

“Os farmacêuticos fazem uma faculdade dificílima. São 5 anos de formação, e alguns estados pagando menos de R$ 2.000 por mês para esse profissional, que não é balconista de luxo. Aliás, o Código Penal Brasileiro prevê penas altíssimas se o farmacêutico vende um medicamento fora da regulamentação. A pena mínima é de 10 anos de cadeia. ”

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, em 2020, o Brasil tinha 234.301 profissionais inscritos nos conselhos regionais:  89.879, em drogarias comerciais; e 10.841, em farmácias públicas.

Diretor do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Clésio Abreu acredita que, além de valorizar a profissão, o piso nacional vai acabar com as diferenças de salário existentes entre os estados do País.

“Cada estado vai tendo aí seu piso. Então, isso deixa muito complicada a vida do farmacêutico, que hoje tem um piso aqui no Centro-oeste de R$ 6 mil; aí vai lá pro Sul, o piso pela metade, e assim vai. Então, essa unificação, esse piso nacional vai ser uma conquista porque passa uma régua. Então todo mundo vai ganhar o mesmo salário. ”

O projeto que fixa em R$ 6,5 mil o piso nacional para os salários dos farmacêuticos ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. Depois de aprovado na Câmara, deve seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios