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A CÂMARA APROVOU PROJETO QUE AUTORIZA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS EM ÁREAS DEGRADADAS SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS. SAIBA COMO SÃO AS REGRAS COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 5634/19) que acaba com a necessidade de autorização de órgãos ambientais para o plantio de espécies nativas como maneira de recuperar áreas degradadas.

De acordo com a proposta, o produtor rural poderá recuperar a área com a utilização de todos os métodos, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa.

O produtor poderá até mesmo usar espécies não nativas em sistemas de agroflorestas, em que árvores são plantadas junto com hortaliças e até frutíferas, quando estes métodos forem autorizados para restauração, recomposição ou recuperação da vegetação nativa.

Segundo o autor do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o Brasil tem um passivo obrigatório de restauração de áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, ou seja, áreas que precisam ser reflorestadas, estimado em 21 milhões de hectares.

E a meta estabelecida pelo país, quando aderiu ao Acordo de Paris contra o aquecimento global, é de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

A relatora da proposta no Plenário, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), destacou a importância da recuperação com vegetação nativa, principalmente na margem dos cursos d’água.

“É necessário assegurar uma produção agrícola sustentável e proteger a vegetação que margeia os cursos d’água e para tanto, é importante conservar parte da propriedade com vegetação nativa. A recuperação dessa vegetação contribui para a conservação dos recursos hídricos, o controle da erosão, a conservação da biodiversidade, a proteção de polinizadores das plantas agrícolas e predadores de pragas das plantações”.

O projeto também autoriza a coleta de sementes em áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de acordo com o plano de manejo desses lugares.

O projeto que dispensa a necessidade de autorização ambiental para o plantio de espécies nativas em áreas degradadas foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), não deveria sequer ser necessário a aprovação de uma lei para permitir isso.

“A gente tem uma área degradada, a gente tem um proprietário da área que quer plantar espécies nativas e hoje ele precisa enfrentar uma burocracia estatal para recuperar uma área degradada. Este é um projeto absolutamente necessário, mas eu lamento o fato dele precisar existir porque é um completo absurdo, hoje, alguém que quer fazer uma recuperação de uma área degradada, precisar de autorização ambiental para tal.”

O projeto que autoriza o produtor rural a plantar espécies nativas para recuperar áreas degradadas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital