Radioagência

A CÂMARA CONCLUIU A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UM SISTEMA ELETRÔNICO PARA CONECTAR TODOS OS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO DAS MUDANÇAS FEITAS PELOS SENADORES.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1085/21) que cria um sistema eletrônico para conectar nacionalmente todos os cartórios de registros públicos, de maneira a permitir o acesso a informações e o registro de imóveis em todo o país.

A MP cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp, e permite, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica em todo o território nacional para saber se um imóvel vendido ou dado em garantia a algum empréstimo está hipotecado em cartório de outra cidade ou se tem algum outro problema em relação a sua propriedade.

Este sistema será gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça e deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo abastecido pelos próprios cartórios. E será operado por uma empresa privada, sem fins lucrativos.

A medida também modifica a legislação relativa a registro, incorporação, alienação, averbação, desmembramento e matrículas de imóveis, como maneira de adequar os atos dos cartórios ao registro eletrônico, o que envolve também mudanças em prazos e tarifas.

O Plenário aprovou todas as mudanças feitas pelo Senado no texto aprovado pela Câmara no início de maio. A aprovação foi por ampla maioria, com votos de deputados de vários partidos, inclusive da oposição, que consideraram a proposta um avanço e uma maneira de diminuir a burocracia e facilitar o acesso a informações.

Foi o que disse o relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

“Será uma grande evolução no que diz respeito ao serviço de registros públicos: diminuir a burocracia cartorária, para democratizar o acesso através da unificação, e acima de tudo da unificação das informações na evolução diante do que temos no sistema de informação disponível hoje em todo o mundo.”

Foram mantidas pela Câmara, por exemplo, alterações do Senado na legislação sobre incorporação imobiliária, usucapião, promessa de compra e venda e registro de contratos de aluguéis. Também foi acrescentada na lista de gratuidades o registro de transferência de direito real ao beneficiário de projetos de assentamento rurais promovidos pelo Incra.

O Senado também equiparou a atividade dos tabeliães à de leiloeiros.

A MP prevê ainda regras para a recepção, armazenamento e envio de documentos, títulos e certidões de maneira eletrônica pelos cartórios. Exige, por exemplo, proteção aos dados, mas permite o compartilhamento das informações entre os cartórios e o acesso a órgãos como a Receita Federal, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos e instituições financeiras.

A medida provisória que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos seguiu para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital