Radioagência

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3846/21) que permite aos laboratórios inserirem código QR nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A proposta foi aprovada depois que o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou o texto original, do deputado André Fufuca (PP-MA), para que a bula escrita continue sendo exigida. Ela somente poderá ser dispensada em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou o acordo que possibilitou a manutenção da exigência da bula escrita.

“Você não exclui as pessoas que estão excluídas do mundo digital ou que não portam nem celular. Você, portanto, acrescenta a bula digital e estabelece uma avaliação da Anvisa, que, diga-se de passagem, era contra o projeto, como estava posto inicialmente. Agora a Anvisa vai atribuir quais são os medicamentos para os quais não se existe prescrição.”

O relator, Isnaldo Bulhões, acrescentou que a proposta não trata apenas da bula digital, mas também abre a possibilidade de inserção de outras informações pelo laboratório farmacêutico, além de permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo por meio de aplicativo apropriado.

“As novas tecnologias têm permitido cada vez mais restringir o uso de recursos naturais como o papel, ao mesmo tempo em que permitem condensar grandes quantidades de informação em um espaço virtual, permitindo que as acessemos a qualquer momento e de qualquer lugar, com aparelhos hoje em dia praticamente onipresentes, os smartphones. É apenas natural que se busque empregar essa possibilidade à máxima extensão. ”

A proposta aprovada também modifica a lei (Lei 11.903/09) para prever que o laboratório deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote e os destinatários das remessas.

Esse mapa e as embalagens deverão conter, obrigatoriamente, o número de lote do medicamento; a data de fabricação; e a data de validade. Após a conclusão da regulamentação, as demais etapas do sistema deverão ser implantadas em até 12 meses, segundo cronograma da Anvisa.

O projeto que permite aos laboratórios inserirem código QR nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital deverá ser votado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo