Radioagência

Servidores públicos com deficiência visual, principalmente os das áreas administrativa e jurídica, muitas vezes têm dificuldades de consultar processos e documentos digitalizados que não estão em formato acessível. Eles acabam dependendo de colegas que enxergam para poder fazer o trabalho. O mesmo problema acontece com a parcela da população com deficiência visual que precisa ter acesso à documentação de órgãos públicos.

Um projeto (PL 4190/20) aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara pretende corrigir esta distorção. A proposta é que documentos públicos e oficiais só sejam digitalizados em formatos acessíveis, como PDF, Doc e similares. A norma serviria para documentos de uso interno ou externo e o cuidado com a acessibilidade seria obrigatório nas fases de confecção, salvamento e disponibilização do documento.

O autor do projeto, o deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), defende que a mudança vai beneficiar principalmente a pesquisa de textos por parte das pessoas com deficiência visual. Ao passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto não foi modificado pelo relator, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). Mas ele deixou explícito que a proposta modifica a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

O relator lembrou que a Constituição brasileira trabalha com o princípio da impessoalidade e o atendimento ao interesse público, com a recomendação de que não sejam criadas discriminações a grupos específicos. Durante a leitura do seu parecer, ele acrescentou que as novas tecnologias permitem que se atenda a essa parcela da população.

“Se trata de um projeto bem simples, mas que, sem dúvida alguma, promoverá um grande ganho para as pessoas com deficiência no nosso país. Grande parte dos documentos publicados ainda é escaneada de qualquer forma, de modo a inviabilizar a leitura pelas pessoas com deficiência visual. A gente sabe que hoje existem diferentes softwares que dão apoio de forma automatizada a permitir esse tipo de inclusão”.

A proposta que exige a digitalização de documentos no serviço público em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual está sendo examinada agora pela Comissão de Trabalho e ainda precisa passar por duas outras comissões, mas não há obrigatoriedade de ir a Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.