Radioagência

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser sancionada até o dia 20, mas a bancada feminina já comemora a inclusão de ações para as mulheres entre as metas e prioridades para os gastos do governo no que vem.

Entre os destaques da LDO que partiram de emendas apresentadas por deputadas está a abertura de dez unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Até hoje, sete unidades foram abertas dentro do Programa Mulher Viver sem Violência, sendo que apenas duas funcionam completamente.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi uma das parlamentares que sugeriram a prioridade para o espaço público que atende mulheres em situação de violência, proporcionando uma rede de apoio e acolhimento. Ela espera que a garantia de financiamento em políticas públicas para as mulheres leve a uma transformação social.

"Que elas possam ter atendimento, possam falar de seus problemas, recorrer à Justiça, enfim, tudo que ela busca para diminuir seu sofrimento, as dificuldades."

Outra meta destacada por Elcione Barbalho é a atenção de referência e pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher e em doenças infecciosas.

"A meta é atender cerca de 110 mil mulheres por todo o Brasil. Eu creio que é um salto de qualidade que a gente vai dar no atendimento, que pressupõe que isso vai beneficiar muitas mulheres."

O Congresso ainda aprovou uma mudança na LDO 2022 que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres, o chamado Orçamento Mulher. Elcione Barbalho destacou a importância de dar maior transparência à execução dos recursos orçamentários.

"Os recursos voltados para as políticas para as mulheres vêm diminuindo consideravelmente devido ao programa do governo. O governo infelizmente tem sido responsável na diminuição destes recursos."

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) observou que o Orçamento Mulher reforça políticas públicas que garantem a aplicação da Lei Maria da Penha, que ainda enfrenta desafios depois de 15 anos.

"As políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, apesar de elas serem implementadas, ainda não conseguiram reverter esta tendência crescente da violência contra a mulher. Então por isso é importantíssimo que todos nós nos debrucemos para que a gente possa acertar a mão e realmente conseguir coibir esta prática tão nociva em pleno século 21."

O Orçamento Mulher já havia sido aprovado na LDO de 2021. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e depois restabelecido pelo Congresso, que derrubou o veto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão