Radioagência

A Secretaria da Mulher da Câmara e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher lançaram, nesta sexta-feira (6), a campanha “Agosto Lilás”, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.

As atividades coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.

E um painel de debates nesta sexta, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, discutiu o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia.

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total.

Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Samira Bueno, diretora executiva da organização, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.

Samira Bueno também apontou efeitos futuros dessa violência que, acredita, ainda embasarão outros debates.

“Desses 17 milhões de mulheres que sofreram violência, 60% tinham filhos. Então tem um elemento da pesquisa que a gente não tem ainda muita clareza de qual é o impacto, que eu acho que a gente ainda vai se encontrar, infelizmente, nesses espaços, para fazer o debate, que é o efeito da violência doméstica intrafamiliar na vida de crianças, que é algo que a gente ainda não consegue mensurar, em especial com as escolas fechadas por conta da pandemia, com todas as recomendações sanitárias.”

Segundo a gerente de inovação da organização Think Olga, Amanda Kamanchek, os recursos gastos pelo governo para combater a violência doméstica não são suficientes.

“O que a gente fez foi um levantamento do Orçamento dos últimos dez anos, para comparar e entender, agora em 2021, como foi trabalhado o financiamento da proteção às mulheres durante a pandemia. O que a gente viu foi uma disponibilidade de R$ 120 milhões de reais para agir em relação ao que estava acontecendo, isso sem contar os auxílios de emergência que surgiram durante a Covid, e a gente teve um gasto de R$ 35 milhões. O que foi realmente gasto foi um valor muito baixo.”

Amanda Kamanchek cobrou mais investimento na saúde mental das vítimas, em medidas preventivas, e em políticas para as populações mais vulneráveis à violência doméstica, como mulheres negras.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, que coordenou o painel, anunciou um programa para a saúde mental das mulheres em São Paulo.

“Nós tivemos uma reunião com o Hospital das Clínicas aqui de São Paulo, no setor de psiquiatria, e nós vamos fazer um programa piloto, por cinco anos, tendo o patrocínio com emendas parlamentares. Eles vão entrar com a mão de obra, que são os profissionais e nós vamos atender essas mulheres. A previsão é que sejam atendidas seis mil mulheres no setor de psiquiatria. Violência doméstica e sexual afeta psicológico dessas mulheres tendo essa pesquisa temos como trabalhar políticas pública.”

A secretária Nacional de Política para as Mulheres, Cristiane Brito, detalhou algumas ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O ministério investiu na ampliação dos nossos canais de denúncias. Nós lançamos um aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, que passou a receber, online, denúncias de violência contra a mulher, contra idoso, contra as crianças. Nós também lançamos o nosso Ligue 180, que é um canal que funciona 24 horas por dia, através dos aplicativos Telegram e do Whatsapp. E aqui eu gostaria de aproveitar para divulgar o número do nosso Whatsapp, que muita gente não conhece: é o 61 99656-5008. Eu vou repetir: 61 99656-5008.”

Segundo Cristiane Brito, a denúncia também pode ser feita por terceiros, com anonimato garantido.

Neste agosto a Lei Maria da Penha (11.340/06), marco na luta contra a violência doméstica no país, completa 15 anos. A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas.

Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade (da lei) desconhecida no interior do País”. Entre as medidas cobradas por ela, a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde, e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.