Radioagência

Representantes da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública afirmaram que a falta de estrutura adequada para atender e acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ainda é o principal entrave para o combate a esse tipo de crime no País.

Além do aumento da oferta de casas-abrigo e de varas e delegacias especializadas, juízas, promotoras e advogadas sugeriram que os agressores sejam incluídos em grupos de reeducação e que a análise dos processos passe a incorporar a perspectiva de gênero.

O debate sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência contra as mulheres foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O tema foi proposto pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e apoiado por outras seis deputadas

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur, do Ministério Público de São Paulo, defendeu uma emenda à Constituição que assegure, no Orçamento federal, recursos para garantir os direitos das mulheres.

“Temos que ter essa previsão orçamentária na Constituição Federal, para garantir a implementação das políticas públicas das mulheres e não ficar batendo na porta de prefeitos e governadores. Já elaborei uma proposta para apresentar à bancada feminina. Precisamos de prioridade e, sem investimento, não teremos isso”.

As deputadas Rejane Dias (PT-PI) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) colocaram a bancada feminina da Câmara à disposição da entidade que representa promotores e procuradores de Justiça. Carmen Zanotto propôs celeridade à tramitação da proposta.

“Eu queria propor que, tão logo o texto chegue a esta Casa, ele seja assinado pelo coletivo das mulheres e a gente faça um requerimento de urgência para levá-la diretamente ao Plenário”.

A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Pena, e a presidente da Associação de Magistrados do Brasil, Renata de Alcântara Videira, também defenderam mais recursos para políticas de apoio a mulheres vítimas de violência.

Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luseni Aquino lamentou o fato de que, muitas vezes o trabalho nas unidades da justiça brasileira sofrer influência de ideias e conceitos que os magistrados têm sobre as relações de gênero e a violência doméstica. Ela avalia que, por falta de afinidade com o tema, muitos acabam não oferecendo um tratamento processual adequado.

Vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rita Lima disse que, em muitos casos, a mulher ainda é vista como um objeto no processo e não como um sujeito de direitos. Ela propôs a reeducação de agressores e inclusão da discussão sobre gênero nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.