Radioagência

A Câmara aprovou projeto (PL 2466/19) que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano em todo o país. O objetivo é promover ações sobre o combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entre as ações previstas no texto apresentado pela relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), então campanhas de conscientização, iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, palestras, atividades educativas e divulgação de informações de prevenção nos meios de comunicação.

O projeto estabelece que o Maio Laranja deve levar em conta as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

Essa campanha foi criada no ano 2000 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo.

Para a deputada Leandre (PV-PR), autora do projeto, é fundamental uma campanha nas escolas, onde casos de violência contra crianças podem até ser identificados.

“A criança não tem defesa mas emite sinais e é importante estar atentos a estes sinais. Por isso a gente acredita que o ambiente escolar é muito importante inclusive nessa investigação. Porque uma simples atenção à criança pode evitar algo muito pior. A violência contra crianças e adolescentes é um tema de saúde pública e tem graves consequências”.

O projeto que cria o Maio Laranja contra a exploração sexual de crianças vai agora para votação no Senado.

O Plenário também aprovou medida provisória (MP 1029/21) que desobriga os órgãos públicos de manterem contrato de trabalho formal com os tripulantes de aeronaves privadas contratadas para missões institucionais, como fiscalização.

A MP alcança pilotos e mecânicos de voo e altera lei em vigor, que obriga o vínculo empregatício desses profissionais com o operador da aeronave e proíbe terceirização.

De acordo com a justificativa do governo, a regra atual inviabiliza o cumprimento de atividades institucionais dos órgãos que precisam alugar aeronaves.

A medida teve como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e foi aprovada depois de um acordo pelo qual os partidos decidiram retirar todos os destaques apresentados.

Apesar de considerar que a proposta fere direitos trabalhistas, a oposição preferiu fazer o acordo por considerar que alguns destaques podiam deixar mais frágeis as regras de contratação, como explicou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

“Concordamos com o acordo de retirada de destaques, senhor presidente, e também de não fazer obstrução, mas entendemos que ainda há perda de direitos trabalhistas, mas que o texto original é uma redução de danos em relação às possibilidades de perdas encontradas nas emendas.”

O Plenário da Câmara aprovou ainda a medida provisória (MP 1021/20) que definiu em R$ 1.100,00 o salário-mínimo deste ano. Este valor já está em vigor desde 1º de janeiro e representou um reajuste de 5% em relação ao salário-mínimo do ano passado, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As duas MPs vão agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital