Radioagência

 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares, do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma agrária (PL 2633/20). Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar a entrega de títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito rural e políticas públicas.

 

Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara (nesta quarta-feira, 5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério para este ano.

 

Segundo a ministra, em 2020, o Incra entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de terra a agricultores, e a meta deve ser superada este ano.

 

“Para o corrente ano, espera-se emitir, no mínimo, 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”.

 

A ministra Tereza Cristina disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de até dois anos, o CAR, Cadastro Ambiental Rural, instrumento que ajudará a definir se uma propriedade cumpre ou não a legislação ambiental. Ela anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá que estados acessem de maneira remota os registros do cadastro.

 

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), defende a regularização fundiária, mas explicou por que a proposta vem causando polêmica na Câmara.

 

“A gente tem um medo muito grande, e esse medo tem impedido e dificultado a votação da matéria, de como separar aquilo que merece ser regularizado daquilo que é grilagem de terras”

 

Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusou o Incra de enganar os assentados ao prometer a entrega do Contrato de Concessão de Uso da terra, que deve ser recebido quando o agricultor é assentado e não é o título da terra definitivo. Ele também apontou que o órgão descumpre a Constituição ao não promover a reforma agrária:

 

“Os artigos 184 e 185 dizem o seguinte: todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agraria, e até agora não vi em nenhum momento o Incra tentar cumprir esse artigo. E é preciso cumprir a Constituição independentemente se gosta ou não.”

 

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, respondeu que o governo entrega o contrato de concessão de uso da terra agora porque ele não foi emitido por governos anteriores, mas quer entregar também títulos definitivos. Além disso, rebateu a acusação de que o governo atual não promove reforma agrária:

 

“É verdade que este governo não fez ainda desapropriação de terras, mas é verdade também que quando a lei também diz que tem que fazer desapropriação de terras improdutivas tem que pagar por elas, e o governo não vinha pagando. Tanto que parte do que foi colocado no orçamento da União deste ano, mais de R$ 30 bilhões de precatórios, é para pagamento de desapropriações que nunca foram pagas por governos anteriores ”.

 

No debate, a ministra pediu ainda apoio dos deputados para a rápida aprovação do projeto do governo que abre crédito suplementar no Orçamento (PLN 4/21), para viabilizar o terceiro Plano Safra, que começa em julho e valerá por dois anos. Conforme Tereza Cristina, é preciso definir o orçamento para saber o tamanho do Plano Safra. Como, nas palavras dela, “o cobertor é curto”, a ideia é priorizar o atendimento de pequenos e médios produtores, como ocorreu nos dois planos anteriores.

 

Alguns deputados, como Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e General Girão (PSL-RN), reclamaram da falta de milho para alimentar bovinos, aves e suínos. A ministra disse que a expectativa para a próxima safra é “muito boa”, de 108 milhões de toneladas, 17 milhões a mais do que no ano passado.

 

Outros parlamentares, como Jaqueline Cassol (PP-RO) e Domingos Sávio (PSDB-MG) pediram à ministra solução para a queda do preço do leite. A ministra prometeu dar retorno sobre o tema até o fim do mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje