Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL5686/19) que inclui os crimes hediondos entre os crimes imprescritíveis, aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos.
O autor da proposta, deputado Junio Amaral (PSL-MG), afirmou que os crimes como estupro e roubo seguido de morte são considerados hediondos com penas mais longas, mas não são imprescritíveis, o que muitas vezes, por demora da própria Justiça, leva à impunidade de seus autores.
Atualmente, os crimes hediondos prescrevem de acordo com a pena máxima calculada para cada um deles o que varia de 10 a 34 anos. Para Junio Amaral, não é aceitável que após 20 anos um assassino não possa mais ser condenado pela Justiça.
“Passados 20 anos o autor de um crime de racismo, ele vai continuar respondendo, caso seja preso posteriormente, já o do latrocínio não. Eu gostaria que não existisse essa previsão da prescrição, mas nós não vivemos num mundo de sonhos e eu sei que não é possível avançar tanto assim nesse momento. Mas essa é a nossa proposição, ela razoável por reduzir não só a sensação de impunidade, mas a impunidade na prática”.
Atualmente só existe a imprescritibilidade para os crimes de racismo, e para a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Pela proposta apresentada, crimes como estupro de vulneráveis, sequestro seguido de morte e tráfico de drogas passariam a ser também imprescritíveis.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.