Radioagência

Depois de um dia de pausa em decorrência do luto oficial pela morte do deputado Schiavinato (PP-PR), o Plenário da Câmara tem uma pauta extensa nesta quinta (15), com algumas propostas polêmicas.

Um dos projetos a ser votado (PL 5595/20) permite a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia. O projeto, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), provocou muitas críticas e elogios na última terça (13), quando teve o regime de urgência aprovado.

O texto dificulta a suspensão das aulas presenciais no ensino público e privado e estabelece que o fechamento das escolas só poderá ocorrer em situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados.

Outro projeto na pauta (PL 795/21) é o que altera a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para prorrogar o auxílio emergencial destinado a artistas. Além disso, amplia os prazos de utilização de recursos repassados ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

A urgência na votação da proposta foi defendida pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

“Praticamente todas as forças políticas da Casa apoiaram a lei Aldir Blanc e foi fundamental para apoiar a cultura brasileira que naturalmente, num momento dessa crise sanitária de largas proporções, foi a primeira atividade que deixou de ser exercida”.

Em audiência na Comissão de Cultura, o artista plástico e produtor cultural Julimar dos Santos, de Brasília, relatou situações dramáticas vividas por quem vive da arte e destacou o papel do setor durante a pandemia.

“A arte e a cultura se mostraram nessa pandemia essenciais no Brasil e no mundo e ao mesmo tempo é uma economia mais afetada. De longe é uma das economias mais afetadas. Ela colaborou com a saúde mental das pessoas para tentar amenizar este momento de tanta dor e sofrimento, assim como colabora até mesmo para manter as pessoas em casa”.

Também está na pauta do Plenário projeto (PL 4626/20) do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos de incapaz, de idosos e pessoas que estiverem sob a guarda do agressor.

Mas uma proposta que promete muita discussão é o requerimento de urgência para projeto (PL 6764/2002) que revoga a Lei de Segurança Nacional, considerada por muitos deputados uma herança da ditadura.

A proposta vai definir os crimes contra a soberania nacional, como traição, atentado contra o território nacional, espionagem e outros. Vai definir também os crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado, conspiração, atentado a autoridade e incitamento à guerra civil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital