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Pessoas com deficiência poderão ter assegurado o direito a carro reserva adaptado às suas necessidades, em caso de acidente com seu próprio carro. É o que estabelece proposta aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados que trata dos direitos das pessoas com deficiência (em 30/03).

O projeto (PL 4186/19) obriga as seguradoras que oferecem o serviço de carro reserva a ter opção de veículo adaptado para clientes com deficiência. De acordo com o texto, o segurado deverá informar sobre sua deficiência e a necessidade de um serviço de assistência com carro adaptado no momento do preenchimento da proposta de seguro.

A seguradora que descumprir a regra estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem, por exemplo, multa e suspensão das atividades.

A relatora da proposta na comissão, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) determina a igualdade de tratamento.

“A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas é uma forma de discriminação. O objetivo desse PL não é obrigar as seguradoras a oferecer carro reserva em todos os contratos por elas firmados, ou incluí-lo em todos os pacotes oferecidos. O propósito é abarcar situações em que este benefício está expressamente previsto na apólice. ”

O projeto que obriga as seguradoras que oferecem o serviço de carro reserva a ter opção de veículo adaptado para clientes com deficiência ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Outra proposta (PL 4189/19) aprovada na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (em 30/03) estabelece que as bengalas longas - utilizadas por pessoas com algum grau de deficiência visual - deverão ter cores específicas, para identificar a condição do usuário.

A relatora do projeto, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), fez algumas alterações no texto original. Ela explica:

“Por uma recomendação da Organização Nacional dos Cegos do Brasil, nós adotamos a cor vermelha e branca e ela ser longa para dar maior equilíbrio para essas pessoas. Como também nós abrimos mão da questão da definição do que é cegueira e do que é baixa visão para nós colocarmos o critério da avaliação biopsicossocial. ”

Com a adoção da cor vermelha e branca, a proposta ficou assim: a cor branca será usada para identificar pessoas com cegueira; verde, pessoas com visão subnormal; e vermelha e branca, pessoas surdo-cegas.

O texto também estabelece que a avaliação da cegueira, visão subnormal ou surdocegueira, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. E o Poder Público deverá divulgar para toda a sociedade o significado da coloração dessas tecnologias e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.

Este projeto ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.