Radioagência

A segunda semana de abril ainda não tem uma pauta totalmente definida, mas já é certo que além dos projetos prioritários no enfrentamento da pandemia, outros projetos serão pautados, entre eles, os que voltaram do Senado com modificações.

É o caso do Marco Legal das Startups, aquelas pequenas empresas de tecnologia, em geral com soluções inovadoras, que ganham agora um conjunto de regras especiais para estimular o setor. O Senado retirou dois pontos aprovados pelos deputados: incentivos tributários, ou seja, algumas isenções de impostos, e a possibilidade de os funcionários receberem como parte do pagamento ações dessas empresas. A Câmara vai dizer agora se concorda com as alterações antes de enviar o projeto para sanção presidencial.

Outra matéria que volta do Senado é a prorrogação do prazo para entrega do imposto de renda, de 30 de abril para 31 de julho. O senado acrescentou um limite de 6 parcelas do imposto a pagar e a Câmara também precisa concordar.

Entre as matérias pautadas, destaque para a criação da Loteria da Saúde, cuja arrecadação seria destinada ao SUS.

Já entre as propostas que podem entrar na pauta por meio de aprovação de requerimento de urgência o destaque é a proposta da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogaria a atual Lei de Segurança Nacional. A aplicação da LSN contra pessoas que criticam o presidente da República e outras autoridades tem gerado muita polêmica no meio jurídico.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) manifestou o interesse dele e de vários líderes, de pautar a matéria, durante um seminário sobre a Lei de Segurança Nacional:

“Nós já temos um grupo formado sobre coordenação da deputada Margareth Coelho (PP-PI), que já conversou com todos os partidos praticamente da Câmara dos Deputados, que já tem um estudo muito próximo de uma realidade de como irá se comportar essas alterações. Eu quero ressaltar aqui que a pauta da semana que vem, ela volta a ser mista na Câmara dos Deputados, presidente Barroso. Saudá-lo como um dos autores dessa lei, de 2002, muito atual, presidente Felipe Santa Cruz, para os momentos atuais, bastante compatível com toda a situação política, geopolítica e social que nós vivemos atualmente.”

Voltando aos projetos prioritários no enfrentamento a pandemia, merece atenção a proposta que dispensa licitação para medicamentos usados no tratamento da Covid-19, lembrando que muitos medicamentos usados em pacientes entubados estão no limite dos estoques.

Há um projeto de lei para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil. Debate que ganhou força nessa semana, em que o Brasil passou de 4 mil mortes diárias por Covid-19, e já são 80 dias com mais de mil brasileiros mortos diariamente pela doença.

Há ainda três projetos que tratam da volta às aulas no contexto da pandemia.

Um torna a educação presencial um serviço essencial, portanto, com exigências técnicas mais rígidas para suspensão de aulas.

Outro traça uma estratégia de volta às aulas, de acordo com a realidade da pandemia.

E outro estabelece regras para a reorganização do calendário escolar, suspende o mínimo obrigatório de 200 dias letivos, mas estabelecendo medidas para não prejudicar os estudantes.

Vale lembrar que a pauta está em aberto e outros projetos podem ter preferência de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.