Radioagência

A maior tributação a produtos que prejudiquem a saúde foi defendida durante seminário sobre a reforma tributária e desenvolvimento sustentável organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara (9/4), que contou com a participação de integrantes de organizações não governamentais.

O debate ocorreu no contexto da Agenda 2030, um plano de ação global assinado por 193 países que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar até 2030 a pobreza sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações.

O representante da ONG ACT Promoção de Saúde, que atua na promoção e defesa de saúde pública, Marcello Baird, defendeu o aumento de tributos para tabaco.

“Um estudo do Inca com parceiros, em 2015, mostra que o custo total chega a R$ 57 bilhões para a sociedade, dos quais quase R$ 40 bilhões são custos de tratamentos de saúde decorrentes do tabagismo, e ainda tem por volta de R$ 17 bilhões relativos à previdência, decorrentes de incapacitação e morte prematura por causa do tabagismo. ”

Marcello Baird acrescenta que a indústria do tabaco contribui na arrecadação de impostos com R$ 13 bilhões. Para ele, a conta não fecha entre o benefício à sociedade e a arrecadação. A diretora executiva da mesma ONG, Mônica Andreis, aponta a crise sanitária no país como necessidade de enfrentar essa situação.

"Nós observamos que a reforma tributária que vem sendo discutida no país pode ser uma oportunidade nesse sentido. Ela não deve ter somente o propósito de simplificar o sistema tributário, e sim endereçar esses problemas. Também pode ser uma reforma tributária que venha a promover uma sociedade mais solidária, mais saudável, mais sustentável, daí essa ideia de uma reforma tributária 3S."

Reforma Tributária 3S seria uma reforma tributária solidária, saudável e sustentável, como explica a diretora Executiva da Oxfam, Cátia Maia.

"Toda vez que a gente fala de solidariedade, ah, é ajudar o próximo, apoiar o próximo, mas existe um dos elementos de solidariedade, que é muito importante quando a gente está falando de reforma tributária, que é a interdependência, da corresponsabilidade, em um ato comum sermos todos corresponsáveis. Isso significa que o sistema tributário precisa ter um compartilhamento dessas responsabilidades em relação à arrecadação. Temos um sistema tributário que é zero solidário. ”

Para o representante do Grupo de Trabalho Agenda 2030, Claudio Fernandes, um sistema tributário moderno e progressivo precisa tirar o foco de impostos sobre consumo e trabalho para tributar mais a renda, a riqueza e as operações financeiras. O ICMS é o principal imposto de sustentação para os estados. No Brasil, segundo dados da Receita Federal, os impostos sobre folha de salários e bens e serviços respondem por 59,2% da arrecadação total. Em dados de 2020, o imposto de renda de pessoa física correspondeu a somente 2,9% da receita total e os tributos sobre a renda de capital corresponderam a 3,2% da arrecadação. O IOF foi responsável por apenas 1,5% das receitas federais.

“Ou seja, no Brasil, o sistema tributário é extremamente regressivo e antiquado. Isso explica por que o Brasil tem agora 65 bilionários na recém-divulgada lista da revista Forbes, um aumento de 28% em relação a 2019, enquanto 19 milhões de pessoas passam fome diariamente no país, em um ano de extrema emergência sanitária e econômica. ”

O mediador do seminário foi o autor do requerimento para a realização do debate, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“Mais do que oportuno realizar esse seminário na Comissão de Meio Ambiente da Câmara federal. Todos acompanham o impacto da pandemia que nós estamos vivendo. (...) Mas também temos, poderíamos classificar, uma pandemia histórica no país, que é a desigualdade social, crônica, que se intensificou ainda mais justamente nesse período da pandemia.”

Há duas propostas de emenda à Constituição sobre a reforma tributária em debate no Congresso: uma na Câmara e outra, no Senado. Na Câmara, a PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). No Senado, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto