Radioagência

O Tribunal de Contas da União detalhou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento os pedidos para que cinco obras fiquem de fora do Orçamento de 2021 por causa de indícios de irregularidades graves. Agora, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), coordenador na comissão do grupo que analisa essas obras, deve elaborar seu parecer sobre o assunto. O Congresso pode acatar ou não as recomendações do TCU.

Um dos problemas é com as obras de construção e duplicação da BR-116, na Bahia, que estão paralisadas por causa de irregularidades detectadas desde 2013. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informou aos parlamentares que a empresa contratada entrou na Justiça e pediu a rescisão do contrato. Para o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o Tribunal de Contas da União não deveria ter colocado a obra novamente na lista de obras irregulares, já que nos últimos dois anos o Congresso retirou a rodovia da lista:

“Por que o TCU depois de duas vezes retirado, pela terceira vez recoloca essa obra com indício de irregularidade? Haja visto que a obra está paralisada há dois anos, tendo um prejuízo imensurável para o estado da Bahia. Quebrou a firma que estava no trecho, está quebrando a economia da região”.

Fábio de Oliveira, representante do TCU, disse que o órgão apenas segue a legislação existente ao elaborar a lista de obras:

“O que eu posso falar é que o TCU e seus auditores se baseiam em leis. Leis, normativos, regramentos. E toda auditoria é baseada nestes normativos”.

Também foram apontadas irregularidades nas obras da BR-235, ainda na Bahia.

Um dos maiores valores questionados pelo TCU é o da obra da Ferrovia Transnordestina que, segundo o tribunal, deveria custar R$ 4,2 bilhões e hoje está em cerca de R$ 11 bilhões. Desde 2017, o TCU pede a suspensão de repasses de recursos orçamentários para a obra por causa de execuções financeiras maiores que as físicas, além de baixa qualidade.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, informou que foi recomendada a rescisão do contrato ao Ministério da Infraestrutura em março de 2020, mas estaria sendo feito um estudo sobre uma solução que não seja o fim do contrato, visto que isso poderia implicar em uma indenização bilionária à empresa contratada.

Outra obra discutida foi a BR 040 em um trecho de subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Em 2017, o TCU apontou um sobrepreço em torno de R$ 400 milhões, além de projetos executivos falhos. A ANTT informou que o contrato de concessão com a Concer, responsável pela obra, terminou em fevereiro, mas a empresa conseguiu uma liminar para manter a concessão. O valor final da obra está sendo periciado.

Na BR-290, no Rio Grande do Sul, a obra de ampliação da via já foi concluída, mas desde 2017 o TCU aponta irregularidades, estimadas hoje em R$ 141 milhões, segundo a ANTT.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.