Radioagência

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu (16) a análise dos 16 relatórios setoriais da despesa para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).

Os pareceres foram aprovados sem mudanças, e serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Além de incorporar emendas parlamentares, os textos tratam das despesas discricionárias, ou seja, que são de uso livre do Poder Executivo – cerca de R$ 92 bilhões, que são apenas 6% de todos os gastos previstos para 2021 pelo governo.

Sete relatórios foram aprovados nesta terça: saúde, cidadania e esporte, economia, educação, infraestrutura, justiça e segurança pública e ciência - tecnologia e comunicações.

Deputados apresentaram destaques e votos contra cortes em áreas que consideram importantes, mas todos foram rejeitados.

A presidente da comissão de educação da câmara, deputada professora dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que o Ministério da Educação precisará de mais dinheiro, caso contrário estarão em risco políticas consolidadas, como o transporte escolar.

"Foi muito grande o corte na educação e fica dificil não só obras em execução como o básico q é manter escolas funcionando".

O relator geral do orçamento, senador Márcio Bittar, reconheceu a legitimidade das demandas, mas justificou.

"Tem ministério que pediu 2 bilhões, 1 bilhão, agora, 200 milhões. A coberta é a mais curta das últimas décadas".

O texto final deve ser votado em plenário já na semana que vem, mesmo assim, o governo quer o aval do Congresso para já usar dinheiro do orçamento e evitar que a falta de recursos pare a máquina administrativa. Isso porque alguns gastos estão condicionados à regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas como pessoal e Previdência. Sem autorização dos parlamentares, esses pagamentos podem ser interrompidos.

O líder do governo na comissão de orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explicou por que a proposta é importante.

"Essas despesas elas não têm cobertura a parir de março e não existe mais dotação porque estão condicionadas à quebra da regra de ouro, que não foi votada no orçamento para este ano, no ano passado. Por isso o projeto é importante e é preciso aprová-lo antes do orçamento".

E o deputado Ênio Veri (PT-PR), apesar de fazer oposição ao governo, concorda com a votação da proposta.

"Me parece necessário a votação do duodécimo, porque aposentados e quem depende de benefícios não pode passar necessidade por incompetência do governo, nem pode a oposição apoiar que passem necessidade".

Na segunda-feira, deputados e senadores aprovaram outros 9 relatórios setoriais: Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo e Cultura, Presidência e Relações Exteriores, Minas e Energia, Poderes, Mulheres-Família e Direitos Humanos, e Agricultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher