Radioagência

Uma das tarefas da Comissão Mista de Orçamento é analisar as obras com indícios de irregularidades graves, que devem ter seus recursos bloqueados na proposta orçamentária. Há um comitê específico, dentro da comissão, para fazer essa análise.

O relatório do Tribunal de Contas da União para a comissão indica neste ano quatro obras com indícios de irregularidades graves que devem ser objeto de bloqueio na execução física, orçamentária e financeira. Em relação ao ano passado, é a mesma quantidade de itens, mas houve uma alteração na lista.

Em 2019 já havia recomendação para o bloqueio do Canal do Sertão Alagoano; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e da adequação na BR-116 na Bahia. A relação deste ano inclui a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.

Nesta quarta-feira (10), o relator do comitê, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) ouviu representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Dnocs, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos sobre a situação de obras auditadas pelo TCU.

Uma das obras discutidas foi a do trecho cinco do Canal Adutor do Sertão Alagoano. Segundo Maurício Ramos Jacinto de Almeida, há indício de irregularidade grave associada a sobrepreço no valor de R$ 48 milhões, em uma obra orçada em R$ 447 milhões. Mas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, não há recursos previstos nem no Orçamento nem em emendas parlamentares para essa obra.

Outro item debatido, o Sistema Adutor do Ramal de Piancó, na Paraíba, que deriva da transposição do Rio São Francisco, é obra licitada em cerca de 180 milhões de reais e ainda não iniciada, com uma série de irregularidades apontadas, segundo o representante do TCU, Maurício Ramos Jacinto de Almeida.

Por exemplo, foi constatado que o projeto básico estava deficiente e incompleto, que não teve autorização do Dnocs, que não havia estudos de impacto ambiental, nem certificado de sustentabilidade hídrica.

“Então essas foram as razões que motivaram a unidade técnica a propor a suspensão cautelar do certame, e o ministro relator cedeu essa suspensão e a concorrência foi paralisada.”

Representante do Dnocs na audiência, Roberto Sergio Limeira explicou o que vem sendo feito para corrigir as falhas apontadas.

“Será feito um RDC integrado para que seja elaborado um projeto executivo contemplando todas as determinações que o TCU citou em seu relatório. A obra vai atender 37, 38 cidades do sertão da Paraíba.”

Uma auditoria realizada já no período de pandemia, em serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e meio-fio de Porto Velho, Rondônia, constatou irregularidades na licitação de R$ 61 milhões. O TCU sugeriu a redução no valor, e a prefeitura e a empreiteira chegaram a um acordo. O representante do Ministério do Desenvolvimento Regional disse que não há recursos previstos nem no Orçamento nem em emendas parlamentares para essa obra.

Duas licitações, uma de R$ 18 milhões e outra de R$ 32 milhões para a ampliação do sistema de trens urbanos de Natal, capital do Rio Grande do Norte, também foram alvo de medida cautelar do TCU, por ausência de autorização legal e de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Mas os documentos já foram obtidos e a medida cautelar, revogada.

A previsão é de que o Orçamento de 2020 seja analisado pelo Congresso no dia 24 de março.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.