Radioagência

O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que aumenta a tributação de bancos e da indústria química, além de estabelecer um teto para a compra de veículos por pessoas com deficiência com isenção do IPI (MP 1034/21).

No caso dos bancos, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vai de 15 a 25% até o fim deste ano. No ano que vem, diminui para 20%. Outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio e administradoras de cartão de crédito têm alíquota aumentada de 15 a 20% até 31 de dezembro, e depois voltam a pagar 15%.

As novas alíquotas entram em vigor em quatro meses, e o governo tem, com elas, o objetivo de compensar a redução (Decreto 10.368/21) em alíquotas de impostos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

A medida provisória também limita o valor para a compra de veículos por pessoas com deficiência a R$ 70 mil, e uma compra a cada quatro anos, não mais dois anos, para ter a isenção de IPI.

Com as mudanças, o governo espera aumentar a arrecadação em 3,7 bilhões de reais. O Executivo argumenta, ainda, que a isenção de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência deve ter um limite pois caso contrário privilegiaria pessoas com alto poder aquisitivo.

A medida divide opiniões na Câmara. O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) afirma que é a favor da mudança no que diz respeito aos veículos para pessoas com deficiência, mas não no que diz respeito aos bancos.

“A gente não tem como ser a favor do aumento de nenhuma natureza dos impostos. Os bancos já pagam em torno de 45% de tributação com a renda. Com esse aumento, vai chegar a patamares ainda mais elevados, em torno de 50%. E esses impactos claramente não vão ficar com a instituição, gente. Vai ser passado para o consumidor final. São poucos bancos, não tem abertura do sistema bancário no Brasil, não tem tanta concorrência, é o povo que acaba pagando o pato desse aumento alíquota para o sistema financeiro. ”

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), por outro lado, quer que o aumento se torne permanente.

“Os bancos se queixam de uma tributação, mas não se queixam de que representam o único segmento que têm uma lucratividade alta independente se o Brasil está em crise ou não. Então nós temos absolutamente certeza de que se tem algo a se criticar nessa medida provisória é o curto espaço de vigência, apenas de julho até dezembro, ou seja, seis meses. E nós esperamos que a reforma tributária que nós venhamos a aprovar ainda nesse ano venha a torná-la permanente. ”

Outro ponto previsto na medida provisória é o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduziu a tributação (PIS/Cofins) de empresas petroquímicas. A regra entra em vigor em quatro meses.

Para evitar que o fim do regime afete as medidas de combate à Covid-19, a MP cria incentivo fiscal para as fabricantes de produtos médico-hospitalares que levam derivados da indústria petroquímica na composição, o que inclui produtos como desinfetantes, máscaras descartáveis, luvas e seringas.

A medida provisória será analisada, agora, pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.