Radioagência

Há mais de um ano e dois meses, a PEC Emergencial (PEC 186/19) está em tramitação no Senado. Quando ela foi apresentada, em novembro de 2019, nem havia pandemia. Apenas um mês depois o vírus seria identificado na província de Wuhan, na China. O surto virou epidemia, depois pandemia e a proposta de emenda à Constituição 186 de 2019 não tem perspectiva clara de votação. A PEC propõe a criação de “gatilhos” que seriam acionados sempre que a regra de ouro fosse descumprida. A regra de ouro é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como, por exemplo, salários, aposentadorias, contas diversas como de energia elétrica e outros custeios da máquina pública.

Falta ainda o relator da matéria, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, apresentar o relatório, o que deve acontecer em fevereiro, quando o Congresso nacional retomar os trabalhos, os presidentes das duas Casas forem eleitos e o ambiente político, nas palavras dele, se mostrar mais adequado. O texto acertado com o governo foi enviado aos líderes no mês de dezembro.

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), do Paraná, afirma que o governo não demonstra ter capacidade de articulação para a votação da proposta. Para ele, a PEC Emergencial é mais ampla do que o nome indica.

“Ela congela salários de servidores públicos. O que é pior: essa PEC Emergencial mexe no salário dos servidores públicos que trabalham na ponta, no atendimento à população que mais precisa, mas não trata dos salários dos magistrados, e dos grandes salários, que esses, sim, é que estão extra-teto e criam problemas para o equilíbrio fiscal.”

Vice-líder do bloco PSL-PTB-Pros, o deputado General Peternelli (PSL-SP) reconhece a complexidade da matéria, entre outros motivos, por estabelecer a proibição de criar despesas obrigatórias nos próximos dois anos.

“Nós temos que poder, se necessário, reduzir a carga horária e os salários dos funcionários públicos, e também não pode ter concurso público e criação de novos cargos. Só poderia ter as progressões de algumas carreiras. Por esse motivo todo, a PEC é complexa e o Congresso é o local adequado para ouvir todos esses segmentos e buscar aquilo que é necessário para o nosso país.”

O deputado General Peternelli afirma que, se a PEC não for votada, o foco é manter o controle dos gastos. Em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial é decisiva em 2021. Em publicação no seu perfil do Twitter, Maia afirmou que, sem a emenda constitucional, a única maneira de respeitar o teto de gastos em 2021 seria acreditar que o governo federal superestimou os gastos previdenciários previstos no Orçamento de 2021.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto