Radioagência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias (14.116/20), que serve como um guia para a elaboração do Orçamento de 2021. A lei orçamentária para este ano não foi aprovada no fim de 2020, o que significa que o governo só tem permissão para executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês.

Entre os vetos, está todo o Anexo de Metas e Prioridades, com 125 iniciativas escolhidas por deputados, senadores e bancadas estaduais. A campanha de vacinação contra Covid-19 era um dos projetos incluídos no anexo.

Com os vetos, Jair Bolsonaro retirou ações e programas do rol daqueles que não poderão ser alvo de contingenciamento neste ano, como a compra de vacinas contra o novo coronavírus. Segundo o Executivo, a medida reduziria o espaço fiscal para despesas não obrigatórias. Em nota, o governo disse que os vetos não afetarão projetos estratégicos.

O presidente vetou, ainda, trechos que previam a alocação de dinheiro em obras e serviços que eventualmente só terão andamento em 2022 e o investimento de dinheiro público em obras de entidades privadas sem fins lucrativos, o que hoje é proibido.

Cabe ao Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais, e decidir por sua manutenção ou derrubada. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Também foram vetadas emendas orçamentárias que dependiam de consulta ao relator-geral do Orçamento e às comissões permanentes do Congresso.

A LDO prevê, entre outros pontos, um déficit primário, neste ano, de R$ 247 bilhões; crescimento econômico de 3,2% do Produto Interno Bruto; e inflação de 3,2%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.