Radioagência

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto que libera um crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações com organismos internacionais e reforçar ações de sete ministérios (PLN 29/20).

A primeira parte da sessão do Congresso, feita com deputados, foi marcada por polêmicas: parte dos parlamentares cobraram que vetos presidenciais fossem votados antes da proposta, e acusaram o governo de tentar interferir na sucessão presidencial da Câmara, ao prever a possibilidade de liberação de emendas parlamentares.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), manteve a previsão do Poder Executivo para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais, sendo dois terços desse valor para a Organização das Nações Unidas.

Quanto ao restante do dinheiro, boa parte vai para programas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões e os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões.

O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões. Parte dos recursos poderá ser alocada, até o dia 31, por meio de emendas parlamentares.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi contra a votação da proposta que, segundo ele, tem o intuito de interferir nas eleições da Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem.

“Quando o Presidente Rodrigo Maia — que ainda não lançou seu candidato, mas é um cabo eleitoral relevante nesse processo de sucessão — disse que não havia sido feito contato com ele para marcar esta sessão do Congresso Nacional, ficou claro para aqueles que assistiam que há aqui uma questão de sucessão envolvida. E o mais grave: 1.9, 1 bilhão e 900 milhões de reais em emendas extraorçamentárias pelo que se comenta. E pelo que se percebe nesse projeto para emendas, repito, extraorçamentárias irrigarem a campanha de um dos candidatos a Presidente desta Casa! Isto é um absurdo, Sra. Presidente!”

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu sessão de votações, afirmando que não tinha sido informado a respeito da sessão do Congresso, e que a Câmara tinha uma pauta extensa e importante prevista. Partidos como PP, Republicanos, PL, PSD e Avante entraram em obstrução, tentando forçar o fim da sessão da Câmara e permitir o início da sessão do Congresso. Ao fim, houve acordo para que os deputados terminassem de votar a medida provisória em pauta, depois suspendessem a reunião, permitindo a votação pelo Congresso.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou a constitucionalidade da sessão, pois existem vetos presidenciais ainda não analisados pelos congressistas, e vetos trancam a pauta de votações do Congresso Nacional.

“E nós achamos que é muito grave. Nós temos que derrubar o veto do marco do saneamento. O Brasil espera isso. Nós temos que derrotar o veto do PL 1.826, de 2020, que trata dos profissionais da saúde. Nós queremos fazer uma questão de ordem e também um alerta aos partidos de oposição e aos partidos que não são de oposição, mas que ainda defendem as liberdades democráticas neste país. Isto é inaceitável! Não se pode tratar de forma leviana a Constituição e o Regimento Interno.”

A primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), respondeu que os vetos não trancam as sessões que são feitas com deputados e senadores separadamente, como vem acontecendo durante a pandemia.

“Considerando que o trancamento da pauta pelos vetos presidenciais se dá nas sessões conjuntas do Congresso Nacional e que os projetos de lei da matéria orçamentária precisam ser aprovados pelas duas Casas, mas não necessariamente numa sessão conjunta, não há óbice à apreciação das matérias orçamentárias pelas duas Casas separadamente, mesmo diante da existência de vetos, que só trancam as pautas das sessões, como disse, conjuntas, no estrito termo do texto constitucional.”

E o relator da proposta, deputado Domingos Neto, alegou que sem a aprovação, a situação brasileira diante dos organismos internacionais ficaria complicada.

“É bom que os nossos pares possam entender que a não votação do PLN 29 incorrerá em problemas nos organismos internacionais. Estamos quitando dívida com organismos internacionais. Será uma desmoralização do Brasil, que irá perder direito a voto na ONU; perder direito a voto na Unesco; perder direito a voto na OEA; perder direito a voto no Mercosul; deixar de participar das reuniões do IICA. São mais dez organismos internacionais. O Brasil vai passar por um momento quase humilhante, se não a gente não votar o PLN 29.”

O projeto que libera crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações com organismos internacionais e reforçar ações de sete ministérios segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.