Radioagência

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (13), em reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a Lei de Lavagem de Dinheiro.

“ Assim como devemos sancionar com todo rigor um traficante de drogas, um agente corrupto que está lá com um processo de lavagem, eu também tenho que, com todo rigor, sancionar as autoridades que fazem uso indevido da informação, às vezes até para desqualificar agentes públicos, que ao final sequer são objeto de uma sanção por parte do Judiciário. ”

André Mendonça também defendeu regras claras para compartilhar informações, e uma estrutura que evite o monopólio de decisão das autoridades que vão conduzir o processo. Ele lembrou que a Advocacia-Geral da União tinha dificuldade de receber dados porque não participa de investigações.

“Quem tem o poder tende a abusar dele. É preciso haver limites. Se não forem respeitados, que sejam sancionados”, ponderou.

O ministro da AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior, também participou da reunião com a comissão de juristas. Ele observou que os procuradores têm trocado o foco de ações contra devedores, passando a privilegiar casos com maior probabilidade de sucesso. Isso levou a um aumento na recuperação de ativos da União.

“A recuperabilidade deu um salto. Em 2016, a PGFN recuperava de R$ 14,5 bilhões. Em 2017 deu um salto para R$ 26 bilhões. R$12 bilhões de reais é o lucro líquido do Banco do Brasil. Não é pouca coisa (...)"

O ministro defendeu o desenvolvimento de sistemas e cruzamento de dados.

“A lavagem de dinheiros é criminalidade de elevada sofisticação. Não comporta abordagens simplistas  e também não comporta protagonismos isolados. Requer convergência de esforços de todos os setores e agentes públicos que de algum modo possam prevenir e reprimir a criminalidade em questão.”

Na reunião, representante de peritos criminais federais, Otávio Andrade Allemand Borges, apresentou sugestões para aperfeiçoar a lei contra lavagem de dinheiro. Entre elas estão a investigação do comércio de madeira, casas que comercializam criptomoedas e plataformas digitais que concedem crédito.

Da Rádio câmara, de Brasília, Francisco Brandão.​