Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu responsabilidade aos partidos da base do governo para que acabem com a obstrução do Plenário. A obstrução também é feita por partidos de oposição, que reivindicam a votação da medida provisória 1000, sobre a prorrogação do auxílio emergencial. Maia teme que a obstrução e o atraso na votação de pautas importantes prejudiquem a economia no ano que vem. A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27).

“Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão. Infelizmente é assim. E eu espero que, quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial, a reforma tributária, que o governo tenha maior interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara. (...) Eu espero que a responsabilidade prevaleça em relação a uma obstrução que, do meu ponto de vista, não tem relação com a Câmara dos Deputados. ”

Por causa da obstrução e do calendário eleitoral, o presidente da Câmara considera inevitável o cancelamento do recesso legislativo de janeiro. Também é necessário um ambiente de menos conflito para votar a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos e cria condições para aprovar o Orçamento do ano que vem. É necessário ter ao menos 308 votos para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.

“Acho que a gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos."

O presidente da Câmara afirmou que, sem um acordo, não será possível instalar a Comissão Mista de Orçamento. Ele até considera provável votar as propostas orçamentárias no Plenário do Congresso, sem o relatório da Comissão de Orçamento.

"Se não tem acordo, é besteira a gente gastar energia com a instalação desta comissão.”

Rodrigo Maia também apelou para que o governo e o poder Legislativo encontrem um caminho para o processo de vacinação contra a Covid-19. Ele quer evitar que a decisão acabe em uma disputa no Supremo Tribunal Federal.

“A questão da obrigatoriedade ou não pode ser debatida. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós. Aliás, é o correto. Não devemos nunca aprovar uma autorização de algo que existe um órgão e uma agência independente para tomar esta decisão. ”

Na coletiva, o presidente da Câmara comentou sobre a proposta do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de realizar um plebiscito para mudar a Constituição, assim como fez o Chile. Rodrigo Maia rejeitou a ideia e declarou que a Constituição foi o ponto de início verdadeiro da democracia, e o Legislativo deve apenas votar reformas para aprimorar e modernizar o texto constitucional.​

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.​