Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. A Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação no Senado, cria gatilhos para conter as despesas públicas, antes que atinjam o teto de gastos. Entre as medidas estão a redução de salários e jornada de servidores e o fim de benefícios tributários.

A defesa da proposta foi feita em live promovida pelo Banco BMG, nesta quinta-feira em São Paulo. Para Rodrigo Maia, o teto de gastos é fundamental para garantir investimentos e controlar o crescimento da dívida pública.

“É impossível você abrir o próximo ano, ou aprovar um Orçamento para o próximo ano, antes de aprovar a PEC Emergencial. A PEC da Regulamentação do Teto. É impossível. (cortar trecho) Do meu ponto de vista é um risco muito grande para o governo”

Segundo o presidente da Câmara, o principal problema do Orçamento está na despesa, e não nas receitas.

“Eu acho que nós já deveríamos, e eu acho que este é o esforço do ministro Paulo Guedes, ter um texto organizado para que a gente possa enfrentar este desafio dos desafios do curto prazo Brasil, que é não apenas conseguir cortar despesas para um programa de Renda Mínima, mas também organizar os gastos públicos por este período. Não podemos esquecer que as despesas primárias, muitas delas, têm crescido acima da inflação. Por isso que está comprimindo o teto de gastos.”

O presidente da Câmara considera o calendário do Congresso para esse ano apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos para a votação de propostas. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o ano-novo, ou então será necessário prosseguir com a autoconvocação do Congresso em janeiro.

Para Rodrigo Maia, o possível fim do recesso de janeiro pode afetar a sucessão da presidência da Câmara e do Senado no ano que vem.

“É uma confusão dos diabos, mas fazer o quê, tem outra alternativa para o Brasil? Já disse que não sou candidato em hipótese nenhuma para ver se eu ajudo, mas por enquanto não ajudei não. O pessoal está lá brigando. Vamos ver se o pessoal acalma. Então vamos deixar a presidência da Câmara para última semana.”

Segundo Rodrigo Maia, a agenda econômica da Câmara dos Deputados para este ano ainda inclui: a reforma tributária, que já retomou os trabalhos; a modernização da lei cambial, proposta pelo Banco Central;  a Lei de incentivo à Cabotagem, que abre a navegação costeira do Brasil a barcos estrangeiros; e a privatização da Eletrobrás.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.