Radioagência

O reajuste salarial retroativo a janeiro deste ano para policiais e bombeiros do Distrito Federal já é lei (14.059/20). A nova legislação foi promulgada e publicada (em 23/09) no Diário Oficial, após aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.

O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, e o impacto anual estimado é de pouco mais de R$ 519 milhões.

O salário de um agente da Polícia Civil do DF, por exemplo, que variava de R$ 8.700 a R$ 13.700, passa para R$ 9.400 a R$ 14.800. Delegados, que recebiam entre R$ 16.800 e R$ 22.800, passarão a ganhar de R$ 18.200 a R$ 24.600.

No caso dos policiais militares, o piso é reajustado de R$ 5.200 para R$ 6.500. Já um coronel da PM, que tinha remuneração de até R$ 24 mil, passa a receber R$ 30 mil por mês.

Durante a análise da medida provisória (MP 971/20) na Câmara, o partido Novo tentou impedir a votação. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o momento de pandemia é inadequado para a concessão de aumentos salariais, e a polícia do DF já é bem remunerada, quando comparada às polícias de outros estados, e à população brasileira de modo geral.

“Se for para reajustar o salário dos militares, dos policiais civis e dos bombeiros do Distrito Federal com base na realidade em que vive a população brasileira, é preciso reajustar para baixo, porque este salário já está muito acima do salário que recebe a população brasileira, do salário da própria categoria e da realidade inclusive do Distrito Federal. ”

Já o relator da MP, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ressaltou que a medida tenta recompor perdas com a inflação, e disse que, apesar de o reajuste coincidir com o momento de pandemia, ele já vem sendo negociado há muito mais tempo.

“Há um equívoco quando falamos de aumento neste momento. Não existe aumento. Desde o governo Agnelo — e nós estamos falando de 10 anos atrás — o assunto vem sendo debatido, trazido para o Plenário, e a dificuldade é imensa. O Distrito Federal não consegue fazer recomposição salarial. Só na Polícia Civil são de mais de 60% as perdas inflacionárias. ”

A nova lei também corrige a Vantagem Pecuniária Específica devida a PMs e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. O impacto orçamentário será de R$ 30 milhões por ano.

A lei permite, ainda, a cessão de policiais e bombeiros do DF para cargos comissionados na Presidência da República, e de policiais civis para o cargo de secretário de Estado ou cargo equivalente ao segundo na hierarquia da Secretaria de Estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.