Radioagência

O Plenário tem sessão marcada para esta quinta-feira (17) e entre os destaques da pauta estão: o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) e a medida provisória que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e para o corpo de bombeiros do Distrito Federal (MP 971/20).

O impacto da recomposição salarial neste ano é estimado em pouco mais de R$ 519 milhões, a serem pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

A medida provisória também corrige em 25% a tabela da Vantagem Pecuniária Especial devida a PMs e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

A proposta não é consenso. Para o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o momento não é adequado para essa discussão.

“Isso é um absurdo, a gente está num momento de pandemia. Num momento de pandemia a gente tem que fazer sacrifício, toda a população, a iniciativa privada, os trabalhadores informais, todo mundo está sem dinheiro, daí a gente agora vai lá querer dar aumento. Acho que o momento não é para aumento nenhum, inclusive a gente deveria falar de congelamento e até mesmo de redução de alguns salários nesse momento de pandemia, e não falar de aumento de salário de ninguém, independente de qual seja a área.”

Já o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ressalta que a polícia do DF vem acumulando perdas salariais nos últimos dez anos.

“Nós entendemos que esse reajuste tratava-se, na verdade, de uma recomposição salarial, de uma perda de mais de 60% inflacionária que ocorreu, principalmente para a Polícia Civil, mas também atinge diretamente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O importante é que todos precisam saber que não estamos dando aumento para a polícia durante a pandemia, pelo contrário, estamos fazendo uma recomposição salarial que já foi dada desde maio, e apenas iremos reafirmar esse ato aprovando a MP.”

Essa MP precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até o próximo dia 22, ou perde a validade.

Outras cinco medidas provisórias estão pautadas, como a que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (MP 987/20).

Outro item que pode ser votado nesta quinta é o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. No caso, os deputados precisam avaliar as mudanças que foram propostas pelos senadores ao texto que já tinha sido aprovado na Câmara.

Por exemplo, os senadores propuseram tornar infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra mudança busca manter a pena de prisão hoje prevista para os casos de motorista embriagado que provoque acidente grave. O texto da Câmara previa substituição de pena.

Os deputados podem votar, ainda, mudanças feitas pelos senadores no projeto (PL 2824/20) que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. Os senadores propuseram, por exemplo, a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, desde que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.