Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça na repartição de impostos aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de todos os entes na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos. Maia participou de evento promovido pela Confederaçao Nacional dos Municípios que debateu o tema nesta segunda-feira (14). O texto que tramita na Câmara acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins e extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, será criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

“Não dá mais para que os municípios fiquem com as responsabilidades e União, com os recursos. Acaba que todos os municípios ficam dependentes do governo federal e se vivemos numa fedração, a independência dos entes é importante para a adminsitração pública brasileria”

Rodrigo Maia reafirmou sua posição contrária à recriação da CPMF, que, na sua visão, manteria a concentração de recursos na União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier