Radioagência

Navegação de cabotagem é aquela feita entre os portos de um mesmo país, ao contrário da navegação de longo curso, que inclui portos de diversas nações. Segundo os defensores do transporte de mercadorias por essa modalidade, ela teria menor custo, maior capacidade de carga e menor impacto ambiental do que os meios rodoviário e ferroviário.

Para estimular o transporte de cabotagem, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei (PL 4199/2020) que cria o programa “BR do Mar”, uma referência às estradas que cortam o país. Alguns objetivos da proposta são o incentivo à concorrência, o aumento da frota e o impulso à indústria naval.

De acordo com o projeto, as empresas que quiserem se habilitar no programa terão que comprovar pagamento regular de impostos e se comprometer a investir em modernização dos navios, segurança, inovação e sustentabilidade.

A proposta detalha a contratação de embarcações para o transporte de cabotagem. Entre as vantagens oferecidas, está a suspensão do pagamento de tributos como o Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializados, PIS e Cofins. Em alguns casos, até navios estrangeiros podem ser utilizados por empresas brasileiras. O projeto também regulamenta o uso de instalações portuárias para esse tipo de navegação.

O governo argumenta que a cabotagem só participa com 11% do transporte de cargas no país, enquanto o transporte rodoviário tem uma fatia de 65% do total. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que, entre 2010 e 2018, houve um crescimento de quase 40% no total de toneladas movimentadas pela navegação de cabotagem, com aumento de 146% no número de contêineres transportados.

Para o líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto é bem-vindo e responde a uma vocação econômica do país. Ele elogia a proposta de redução de custos para tornar o setor produtivo mais competitivo.

“Não é só a reforma tributária ou a reforma administrativa que interessam, apesar de sobre essas reformas estruturantes estarem depositados os holofotes. É preciso a gente também ver essa questão de marcos legais, como foi o do saneamento, do óleo e gás, e agora também a cabotagem, que são importantíssimos para gente gerar oportunidade num Brasil que quer voltar a crescer, reencontrar o rumo do desenvolvimento e recuperar os empregos perdidos nesta crise”.

Já a líder do PCdoB, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirma que a proposta merece muito debate ouvindo as áreas envolvidas, já que mexe com a indústria nacional. Ela se preocupa principalmente com a abertura para a participação externa.

“O setor naval foi um dos setores que mais perdeu nos últimos tempos com o desmonte de empresas nacionais na área de engenharia. O projeto, na minha primeira visão, ele beneficia inclusive empresas estrangeiras e empresas que estão em paraísos fiscais e desconhece principalmente a necessidade de um incentivo para a indústria nacional e, nesse caso específico, com o setor naval”.

Como a proposta tramita em regime de urgência, se não for apreciada pelo Plenário da Câmara até 27 de setembro, ela impede a votação de outros itens da pauta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.