Radioagência

A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro em audiência (2/9) da comissão mista da reforma tributária que atuam em campos opostos na discussão. O setor de serviços quer começar o debate pela desoneração da folha de pagamento das empresas com a criação de um tributo semelhante à antiga CPMF com alíquota de 0,81% sobre saques. Já a indústria é contrária à CPMF e defende que, na criação do novo imposto sobre valor agregado, alguns setores de serviços como saúde e educação, além dos produtos da cesta básica, recebam uma devolução de parte do imposto pago.

O novo imposto sobre valor agregado teria a função de substituir tributos sobre o consumo como PIS, Cofins e ICMS e tem nomes diferentes para cada proposta em tramitação. O setor de serviços diz que será prejudicado por uma alíquota única do imposto porque, como ele será não cumulativo, em cada etapa da produção será descontado o imposto pago na fase anterior. Daí a necessidade de uma alíquota maior para manter a arrecadação.

Ocorre que o setor de serviços teria poucos créditos a receber porque funciona basicamente com mão de obra. Neste caso, para eles, seria melhor discutir primeiro a retirada de impostos sobre a folha de salários; proposta já anunciada pelo governo, mas ainda não detalhada. Luigi Nesse, vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, disse que a alíquota de 0,81%, bem maior que a de 0,38% praticada na antiga CPMF extinta em 2007, substituiria a contribuição do INSS, Incra, salário-educação e poderia reduzir em 3 pontos percentuais a alíquota previdenciária do trabalhador.

Luigi afirma que o imposto é fácil de recolher e difícil de sonegar. Como o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, rebateu, afirmando que a CPMF não diferencia ricos e pobres e é cumulativa, Luigi foi incisivo:

“Eu gostaria que a CNI fizesse uma análise correta e crítica da proposta que nós temos com números e não com apenas palavras. Ou com slogan. Por favor. Neste momento nós temos que colocar todas as cartas na mesa. Se não colocarmos as cartas na mesa, não estaremos sendo honestos com o Brasil, com os empresários e, especialmente, com o legislador. ”

Robson de Andrade respondeu que é melhor criar uma forma de tributar os serviços de internet sediados em outros países e que hoje não pagam nada no Brasil:

“Eu conheço a proposta sobre CPMF da CNS desde 2000. É uma proposta antiga, não existe nenhuma novidade, e ela já foi rebatida com números e dados em discussões dentro do Ministério da Economia, na época Ministério da Fazenda. Nós temos todos os dados e números, então a hora que a CNS tiver interesse está à disposição para que a gente apresente os dados e números contra essa proposta de um imposto único. ”

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) concordou com a CNI no argumento de que as perdas iniciais de alguns setores poderão ser compensadas por um sistema mais eficiente:

“Todos os setores vão ganhar. Não há setor que não ganhe com essa reforma tributária. A hora que a barra da renda subir, que a população brasileira começar a ficar mais rica, mais poder de compra, ficar mais consumidora, nós vamos ter todos os setores ganhando. Não há como nenhuma das confederações ser contra essa reforma. Isso é um lesa-pátria. Nós temos que ter um apoio patriótico. ”

Já o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) acredita que as propostas que defendem um imposto único sobre transações financeiras deveriam ser consideradas:

“São propostas que iriam reduzir de fato a sonegação fiscal, então são situações que temos que profundamente discutir para além de uma ideia de simplificação tributária como são algumas das propostas apresentadas. Discutir algo que vai de fato impactar na vida do cidadão brasileiro. ”

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, disse que a proposta que substitui cinco impostos sobre consumo por um único Imposto sobre Bens e Serviços (PEC 45/19) pode aumentar os preços dos planos de saúde em 21,6% e em 15% os serviços hospitalares. Ele afirmou que, em 118 países estudados, 76% não tributam o setor de saúde.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, pediu que a reforma não trate os combustíveis como deverão ser tratados cigarros e bebidas; ou seja, com uma tributação maior para desincentivar o consumo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto