Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou ótima a decisão do governo de encaminhar na próxima quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa, e afirmou que vai dar celeridade ao texto assim que chegar à Câmara. Ele destacou que junto com a reforma tributária e as propostas que regulamentam os gatilhos fiscais, que são ações de emergência quando custos da máquina pública ameacem o teto de gastos públicos, serão estruturais para poder organizar o orçamento e os programas do governo, como a proposta de uma renda mínima permanente.

“A partir daí podemos, no final do ano, organizar melhor o orçamento público, mas no curto prazo vamos discutir melhor o programa da renda mínima que o governo deve mandar por Proposta de Emenda Constitucional. Esses temas são estruturais e pode dar condições para que os programas possam ter um espaço maior no teto de gastos.”

Em relação à queda do PIB de 9,7%, considerada a maior retração da economia brasileira já registrada em um único trimestre, Maia avaliou que já havia uma previsão de queda da atividade econômica em razão da pandemia de Covid-19. Ele espera, no entanto, que os próximos meses sejam de recuperação e que nos próximos anos a economia cresça acima do que está projetado.

“Por isso é tão importante as reformas para melhor administrar o custo do aumento da dívida pública e para ter um impacto menor dessa dívida na sociedade. Quanto mais cresce o PIB, melhor para administração da dívida contraída pelo coronavírus”

Maia afirmou, ainda, que a decisão do governo de encaminhar Medida Provisória para prorrogar o auxílio emergencial por mais 4 meses no valor de R$300 foi importante, e foi tomada com base no que a equipe econômica considera possível. Maia disse que é preciso ter cuidado para atender aos mais vulneráveis e ao mesmo tempo não dar uma sinalização negativa de descontrole do gasto público.

“O importante era o governo ter tomado a decisão de encaminhar aquilo que o governo e a equipe considera possível, vamos avaliar, as propostas o debate e temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando um forte impacto nas contas públicas”

Maia também foi questionado sobre a previsão do Executivo para o salário mínimo no ano que vem, no valor de R$ 1.067, que consta do orçamento para 2021 enviado ao Congresso essa semana. Segundo o presidente, a decisão do governo foi trabalhar dentro do orçamento possível, respeitando o teto de gastos e a arrecadação prevista. É o segundo ano consecutivo que o salário mínimo não tem aumento real, ou seja, o valor é corrigido apenas pela inflação, o que corresponde a um aumento de apenas R$ 22 no salário mínimo atual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier